O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) apresentaram nova manifestação à Justiça Federal reforçando a urgência de uma solução definitiva em favor dos moradores do bairro do Bom Parto, em Maceió — região gravemente afetada pela subsidência do solo provocada pela exploração de sal-gema pela Braskem.

Na manifestação, as instituições alertam para o agravamento dos danos estruturais na região, especialmente no atual período chuvoso, e ressaltam que a população local vive em vulnerabilidade, não podendo esperar o julgamento final para ver seus direitos reconhecidos.

A ação civil pública, ajuizada em novembro de 2023, visa responsabilizar a Braskem e assegurar indenização justa e apoio à realocação facultativa para os moradores das áreas classificadas como de monitoramento (criticidade 01) no Mapa de Ações Prioritárias – Versão 5, elaborado pela Defesa Civil em 2023. Entre essas áreas está a AT-06B, no Bom Parto, que concentra o maior número de imóveis incluídos na nova versão do mapa.

O MPF, MP/AL e DPU mantêm presença constante no território, realizando visitas técnicas, escuta da população e reuniões com lideranças comunitárias, cujos relatos vêm sendo apresentados ao Poder Judiciário. “Não estamos apenas nos gabinetes. Estamos no bairro, ouvindo os moradores e acompanhando de perto a situação do Bom Parto”, afirmam os autores da ação.

Em fevereiro deste ano, durante o julgamento de recurso da Braskem, o Desembargador Federal Élio Wanderley, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), reconheceu expressamente que a Justiça de 1º grau pode reavaliar a situação da área à luz de novos fatos: “Se houve alteração nessa situação fática, penso que isso tudo tem que ser levado ao juízo de 1º Grau, para que ele faça essa avaliação.”