Novo ato normativo mantém atividades judiciais e administrativas de forma presencial e uso obrigatório de máscara

[caption id="attachment_35780" align="aligncenter" width="800"] Foto: Caio Loureiro.[/caption]

O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Corregedoria-Geral de Justiça publicaram ato normativo estabelecendo que as sessões de julgamento do Pleno do TJAL passarão a ser realizadas de forma presencial e híbrida, intercaladamente, a partir do dia 5 de julho. Dessa forma, a cada 15 dias, o Pleno se reunirá presencialmente.

O Ato Normativo Conjunto nº 09, de 13 de junho, define também que as sessões das Câmaras Cíveis, Criminal, Especializada e Turmas Recursais podem ser realizadas de forma presencial, remota ou híbrida, a critério da Presidência de cada órgão.

Quando as sessões forem presenciais, as sustentações orais dos advogados serão obrigatoriamente presenciais. Nas sessões híbridas, será possível optar pela sustentação de forma remota ou nas dependências do Poder Judiciário.

As audiências no 1º grau de jurisdição devem ser realizadas em formato presencial, permitindo-se a realização de audiências por videoconferência, a critério do magistrado, observando-se as regras do Código de Processo Civil, preservando-se os avanços tecnológicos obtidos durante a pandemia e facilitando o acesso da sociedade à justiça.

As atividades judiciárias e administrativas devem manter-se totalmente presenciais. O uso de máscara é obrigatório nas dependências de todos os prédios do Poder Judiciário Alagoano.

No 2º Grau de Jurisdição, nenhum servidor atuará em teletrabalho sem autorização da Presidência do TJAL ou do desembargador em cujo gabinete seja lotado.  Quanto ao 1º grau, é necessária a manifestação da Corregedoria Geral da Justiça.

Advogados, membros do Ministério  Público, defensores públicos, estagiários e pessoas envolvidas em processos podem acessar os prédios do Judiciário independentemente de agendamento prévio.

O Ato Normativo leva em conta o progresso da imunização contra o vírus Sars-Cov-2 em Alagoas, ao mesmo tempo em que considera a necessidade de se manter a cautela para evitar novas ondas de proliferação da Covid-19.

Dicom TJAL