Presidente da Câmara disse que será apresentada uma PEC que autoriza os estados a zerar ICMS do diesel e do gás de cozinha

[caption id="attachment_35764" align="aligncenter" width="768"] Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados[/caption]

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta quarta-feira (15) que a limitação do ICMS sobre combustíveis (PLP 18/22) permitirá a votação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para que os estados e o Distrito Federal possam zerar o tributo. A tramitação começará pelo Senado.

“Essa PEC poderá facultar aos governos estaduais zerar o ICMS para óleo diesel, GNV e gás de cozinha, além também de zerar tributos federais (PIS, Cofins e Cide-Combustíveis), em uma luta diária, perene, de não inércia do Poder Legislativo para a proteção dos mais vulneráveis no Brasil”, afirmou Arthur Lira.

O presidente da Câmara destacou que o cenário externo não é favorável no momento. “Há um processo inflacionário, uma crise de combustíveis e de energia e uma guerra entre dois países”, disse. “A nossa luta não é contra os governadores, nem eles contra nós, mas é de todos a favor da população.”

Autor da proposta que limita o ICMS sobre os combustíveis, que agora vai a sanção presidencial, o deputado Danilo Forte (União-CE), comentou que a medida não será suficiente para segurar preços. “Isso não depende do Brasil só, depende do mundo, o que nós estamos fazendo é reduzir imposto”, comentou.

Segundo o deputado Weliton Prado ( Pros-MG), a redução nos tributos deveria ir além. “A redução do ICMS sobre energia, combustíveis, telefonia e internet faz justiça às pessoas mais pobres, mas não dá para aceitar nem admitir que setores da mineração paguem um imposto baixo ou não paguem nada”, disse.

Fonte: Agência Câmara de Notícias