Os templos religiosos instalados em todos os 102 municípios alagoanos podem contar, brevemente, com a regularização fundiária. Além disso, as prefeituras municipais serão orientadas para que procedam da mesma forma, com base nas legislações próprias. É o que consta no projeto de lei, inicialmente concebido pelo vereador Alan Balbino para aplicação em Maceió e que foi encampado, agora, pelo deputado estadual Davi Maia.

O projeto também busca a regularização das edificações de templos religiosos, estabelecendo critérios para fins de expedição de alvará de licença de localização e funcionamento. O vereador Alan Balbino, que concebeu o projeto inicialmente, explica que as igrejas, mesmo não sendo um setor que gera recursos para o Estado, efetuam um serviço social e espiritual que configuram um suporte imensurável para a sociedade.

Para ele, o papel das instituições religiosas vai além do atendimento assistencial. “Em resumo, a ação social da igreja, embora não gere aumento de arrecadação, beneficia toda a coletividade, considerando que, comumente, o diálogo é mais próximo com o cidadão do que os órgãos públicos efetuam, em virtude de uma demasiada burocracia”, explica Balbino. “Após mais de 5 anos, o PL da regularização dos templos religiosos será lido na Assembléia Legislativa de Alagoas. Os 102 municípios serão contemplados”, complementa Alan Balbino.

O projeto tramita na Assembleia Legislativa e aguarda a emissão de pareceres, antes de seguir para apreciação do plenário.

Assessoria