Câmara pode votar na terça-feira projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis

Por: Paulo Rocha

23/05/2022 às 08h21 Atualizada em 23/05/2022 às 11h21

Câmara pode votar na terça-feira projeto que limita alíquotas de tributos sobre energia e combustíveis — Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados

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[caption id="attachment_33336" align="aligncenter" width="768"] Foto: Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados[/caption]

A Câmara dos Deputados pode votar na terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos. A sessão do Plenário de terça está marcada para as 13h55.

O presidente da Câmara, Arthur Lira(PP-AL), disse que, neste mesmo dia, fará uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação dessa proposta (Progeto de Lei Complementar 18/22, apensado ao PL 211/21.

Enquanto o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), apenas considera esses bens e serviços como essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas de supérfluos, o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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