Foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (20) as novas legislações que dispõem sobre o fluxo do acesso à hierarquia e fixa o efetivo tanto do Corpo de Bombeiros Militar (CBM-AL), quanto da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL). As leis foram sancionadas pelo governador Paulo Dantas nessa quinta (19), durante a solenidade de passagem de comando da PM-AL, no Trapiche da Barra, em Maceió.

A principal mudança está no aumento no efetivo das duas corporações estaduais. O CBM passará de 2.823 para 3.246 bombeiros militares e a PM de 12.165 para 13.267 policiais militares. As novas vagas que surgem serão divididas em três etapas, com a primeira marcada para o dia 1º de novembro deste ano. Nesta data, um terço do novo quantitativo, por posto ou graduação, já poderá ser contabilizado para as futuras promoções em ambas instituições.

Os dias 1º de maio e 1º de novembro, ambos em 2023, abrirão as vagas da segunda e terceira etapas, respectivamente. Por exemplo, na PM o número de tenentes-coronéis combatentes passou de 64 para 100, um acréscimo de 36 vagas. Elas serão abertas seguindo a divisão de 12 por etapa.

“Eu, que tive a felicidade de ajudar no parlamento a aprovação dos projetos de lei que fixam os efetivos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, agora tenho a alegria de sancionar essa importante lei que valoriza ainda mais as duas corporações”, afirmou o governador. “A efetivação dessa lei vai gerar mais motivação para que esses nobres servidores públicos possam continuar garantindo a paz e a segurança da sociedade alagoana”, completou Paulo Dantas.

O quadro de efetivos do oficialato do Corpo de Bombeiros Militar agora será dividido em três: Quadro de Oficiais de Comando (QOC – que antes era chamado de Combatente, QOBM/Comb.), de Saúde (QOS) e Auxiliares (QOA). Os oficiais de Administração passarão a compor o quadro de Auxiliares e agora poderão chegar até o posto de tenente-coronel, já que antes só era possível até ao de major.

Ainda são quadros do CBM os que se encontram em processo de transição: Oficiais de Motomecanização (QOMT), Músicos (QOM) e Capelães (QOCP). As vagas destinadas a esses quadros de oficiais serão revertidas posteriormente quando não houver mais militares pertencentes a eles aos três estabelecidos na nova lei.

Já entre as praças, o efetivo será dividido apenas em Praças Especiais (aspirantes e cadetes) e Praças Combatentes (QPC). Os quadros de praças de Saúde, Motomecanização e Músicos seguirão em processo de transição. Quando não houver mais militares pertencentes a esses quadros, as vagas serão destinadas aos Combatentes, que por sua vez serão subdivididos conforme as quatro qualificações.

Quanto ao quantitativo de vagas por quadro de oficiais, o Corpo de Bombeiros Militar passará a ter 250 militares de comando, 96 de saúde, 100 auxiliares, 39 de motomecanização, 32 músicos e três capelães. As vagas para as praças serão divididas em 2.186 combatentes, 39 de saúde, 84 músicos e 437 de motomecanização.

O quadro de oficiais policiais militares continua dividido em cinco e as vagas serão distribuídas da seguinte maneira: 760 combatentes, 110 da saúde, 15 especialistas (capelães e assistentes sociais), 254 de administração e 11 músicos, esses dois últimos agora terão a possibilidade de seguirem na carreira até o posto de tenente-coronel, já que antes só podiam ir até major.

As vagas dos oficiais da área de saúde também continuam subdivididas conforme a especialidade, sendo 58 médicos, 15 psicólogos, dez odontólogos, nove enfermeiros, oito fisioterapeutas, sete veterinários e três farmacêuticos. Entre os médicos, a mudança é a obrigatoriedade para a existência de um psiquiatra.

Entre as praças, a nova lei muda a nomenclatura dos quadros, no entanto, mantém a divisão por três: Combatentes – QPC (antigo Quadro de Qualificações Policiais Militares Particulares – QPMP/0), especialista de de Saúde – QPS (antigo QPMP/1) e especialistas músicos – QPM (antigo QPMP/2). Já as vagas ficaram distribuídas assim: 11.625 combatentes, 238 da saúde e 254 músicos. O ingresso nos quadros de saúde e de músicos será como soldado, anteriormente era como cabo.

Agência Alagoas