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Maceió, AL
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Foto: Arquivo/Ascom Semas.[/caption]
Ontem dia (18) foi celebrado em todo o país o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar. A Secretaria Municipal de Assistência Social homenageia os 50 profissionais que atuam em Maceió ao cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, a proteção integral e a garantia dos direitos de meninos e meninas.
Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A Lei foi instituída em 1990 e 31 anos depois, o trabalho dos conselheiros tutelares é primordial para combater as violações de direitos de crianças e adolescentes, tais como maus tratos, violência sexual, exploração do trabalho infantil.
A atuação destes profissionais deve garantir o acesso às políticas públicas de educação, saúde, cultura e demais direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Ministério da Justiça estima que há no Brasil, cerca 30 mil conselheiros tutelares.
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Foto: Arquivo/Ascom Semas.[/caption]
Experiências
Gilvanete Davino, conhecida como Nete Davino, está no terceiro mandato de conselheira tutelar na Região Administrativa I, que compreende sete bairros da Zona Norte da cidade. Ela conta que o trabalho realizado leva em consideração os avanços na garantia do direito à educação, com a criação de novas vagas nas creches e escolas do município de Maceió.
Além disso, ela pontua a sua atuação no restabelecimento dos vínculos familiares, ao relatar o acompanhamento do caso de uma mãe que foi presa por tráfico de drogas e os três filhos de oito, nove e 11 anos de idade tiveram que ser abrigados em unidades de acolhimento por determinação da justiça.
“A mãe saiu do presídio e conseguimos resgatar a família. Hoje ela está morando em Maceió, trabalhando e os filhos regularmente matriculados e estão vivendo todos bem”, revela a conselheira tutelar.
O conselheiro tutelar, Vinícius Eloi, atua na Região Administrativa II, que engloba o Centro e outros seis bairros da parte Sul da cidade. Ele enfatiza a importância do trabalho dos conselheiros que contribui com a transformação de vida de crianças e adolescentes.
“No exercício da nossa função vamos descobrindo o quanto nós podemos ajudar a mudar a realidade de tantas crianças e adolescentes. Olhar nos olhos de uma criança ou de um adolescente, após ter conseguido a garantia de seu direito, ou de algum pai, e receber deles o reconhecimento da função, é algo muito gratificante”, diz Vinícius.
Para ser conselheiro tutelar é preciso ter trabalhos na área da infância e juventude legitimados pela comunidade a qual o candidato ao cargo pertence, já que a escolha dos conselheiros é realizada através de uma eleição direta com os candidatos disputando os votos de suas respectivas regiões administrativas.
O secretário de Assistência Social de Maceió, Carlos Jorge da Silva, destaca que a data é um dia simbólico que marca a luta dos conselheiros tutelares na proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Ele enfatiza ainda o compromisso da Assistência Social em oferecer condições de trabalho ao melhorar a logística e a infraestrutura dos Conselhos Tutelares.
“Estamos muito felizes em celebrar esse dia tão importante. Reconhecemos a entrega, vocação, dedicação e o olhar, em nível local, de proteção e defesa de cada criança e adolescente de Maceió, dentro de um cenário tão desafiador com o aumento dos casos de abuso e exploração. Mas, o papel do conselho tutelar é excepcional para fazer essa defesa e amparo das nossas crianças e adolescentes”, reconhece Carlos Jorge.
Maceió conta com sedes de Conselhos Tutelares nos bairros Poço, Vergel do Lago, Pinheiro, Bebedouro, Feitosa, Cruz das Almas, Tabuleiro do Martins, Cidade Universitária e duas unidades no Benedito Bentes, todas espalhados nas 10 Regiões Administrativas da capital.
Cícero Rogério/Ascom Semas
