O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que poderão ser feitos ajustes no texto da proposta de emenda constitucional que limita o pagamento dos precatórios da União e flexibiliza o teto de gastos públicos. Já aprovada pela comissão especial, a proposta (PEC 23/2021) deve ser votada entre amanhã e quarta-feira no plenário da Câmara.

Segundo Lira, o texto não é o ideal. “Nós estaríamos resolvendo só o problema dos precatórios, mas a expectativa é que a Casa tem que dar um jeito nessa situação. Nós temos de discutir a fundo, se precisar alterar no plenário, a gente altera se precisar modificar alguns pontos, nós alteraremos, mas é imperativo que se aprove a PEC para resolver o problema dos precatórios, inicialmente, depois a criação de um programa provisório haja visto que o Senado até agora não se debruçou sobre o Imposto de Renda”, afirmou.

Com a aprovação da PEC, o governo poderá criar o Auxílio Brasil – programa que vai substituir o Bolsa Família. A meta estabelecida pelo presidente Jair Bolsonaro é pagar R$ 400 para 17 milhões de famílias em situação de pobreza e extrema pobreza. O texto aprovado na comissão abrirá uma folga orçamentária em 2022 de R$ 83 bilhões, incluindo a flexibilização do teto e a limitação das despesas com precatórios.

Ao chegar a uma conferência sobre açúcar e etanol, em São Paulo, Lira reiterou críticas ao Senado, que ainda não votou a reforma do Imposto de Renda. “Eu preferia que o Senado tivesse votado o Imposto de Renda e que nós tivéssemos feito hoje um programa permanente dentro do teto”, afirmou Lira.

Ele se referiu à reforma o Imposto de Renda, já aprovada pela Câmara, em tramitação no Senado. O projeto prevê o aumento da faixa salarial isenta de Imposto de Renda e a tributação de dividendos das empresas, que seria a fonte de financiamento do programa social. Sem a garantia dessa fonte, o governo optou por um programa social temporário.

Agência CMA