O Ministério Público Federal (MPF) realizou, nesta quarta-feira (07), uma reunião técnica no auditório da Procuradoria da República em Alagoas (PR/AL) para discutir a regulamentação dos passeios turísticos conhecidos como “Banho de Lua”, realizados na orla marítima de Maceió. O encontro integra o Inquérito Civil e reuniu representantes de órgãos municipais, ambientais, Capitania dos Portos, da academia e entidades da sociedade civil.

A discussão foi conduzida no âmbito de uma atuação conciliatória do MPF, iniciada após o recebimento de demandas relacionadas aos impactos provocados pelos passeios noturnos. Entre as principais preocupações apresentadas estão o uso desordenado das embarcações, poluição sonora, iluminação excessiva, riscos à segurança de banhistas e passageiros, além de possíveis danos ambientais à fauna e à flora marinhas.

Participaram da reunião representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), da Capitania dos Portos de Alagoas, da Secretaria Municipal de Turismo (Semtur), do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT), do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam), da Procuradoria-Geral do Município, da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc), da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), além do Conselho Gestor dos  Passeios Turísticos nas Orlas Marítima e Lagunar de Maceió.

Regulamentação em debate - Durante a reunião, os participantes discutiram a minuta de um decreto municipal que deverá estabelecer regras para o funcionamento dos passeios. O objetivo é criar critérios mínimos de ordenamento da atividade, permitindo maior controle por parte dos órgãos públicos e segurança jurídica para fiscalização. 

Segundo representantes do município, os passeios continuam sendo realizados, principalmente nas regiões da Ponta Verde e da Pajuçara, em jangadas à vela e embarcações motorizadas. Entre as práticas observadas estão o uso de iluminação em LED, sistemas de som de alta potência, churrasqueiras e consumo de bebidas alcoólicas a bordo.

O DMTT destacou que há dificuldades para atuação mais efetiva devido à ausência de regulamentação específica. Já a Capitania dos Portos informou que realiza fiscalizações esporádicas e que, até o momento, não foram constatadas irregularidades relacionadas à habilitação dos condutores ou consumo de álcool durante a condução das embarcações.  

Os debates também abordaram a necessidade de definir limites e parâmetros técnicos para a atividade, como regras sobre iluminação que não afetem o ecossistema marinho, restrições ao uso de fogo e controle de emissão sonora.

Representantes da Semsc informaram que está em andamento um levantamento para identificar a quantidade de embarcações utilizadas nos passeios, o número médio de passageiros e os principais pontos de saída das embarcações. Já a Capitania dos Portos afirmou que possui dados relacionados à comunidade marítima que atua na região e defendeu a criação de mecanismos de identificação e reordenamento das embarcações autorizadas a operar.

Representantes de associações de moradores da orla participaram da reunião à convite da Semsc e solicitaram maior participação da sociedade civil no processo de elaboração da norma. Entre as preocupações apresentadas estão os impactos da poluição sonora nas áreas residenciais próximas às praias, além do uso de músicas em volume elevado durante os passeios.

Próximos passos - Ao longo da reunião, o MPF reforçou a necessidade de avanço imediato na regulamentação dos passeios “Banho de Lua”, destacando que a publicação do decreto municipal é fundamental para garantir instrumentos legais de fiscalização e ordenamento da atividade. A proposta é que a norma estabeleça critérios claros para funcionamento dos passeios, proteção ambiental, controle de poluição sonora e definição das condutas permitidas nas embarcações.

Representantes dos órgãos envolvidos informaram que o texto da minuta passará por debates no Conselho Gestor e deverá receber os ajustes finais antes de ser encaminhado para publicação pela Prefeitura de Maceió. A expectativa é que o decreto sirva como base para atuação integrada dos órgãos responsáveis pela fiscalização.

Uma nova reunião foi agendada para junho, quando deverá ser apresentada a versão final do decreto já publicada pelo município. O procurador da República Érico Gomes, responsável pela condução dos trabalhos, ressaltou a necessidade de publicação célere do decreto municipal, destacando que alterações poderão ser realizadas posteriormente, conforme a necessidade de ajustes.
O encontro também deverá tratar das estratégias de fiscalização e das medidas para coibir práticas irregulares nos passeios turísticos noturnos.