O Ministério Público Federal (MPF) obteve decisões liminares suspendendo todos os cursos ofertados pela Faculdade Cidade de Guanhães (Facig) e pela Faculdade Ecoar (Faeco), juntamente com o Instituto de Educação e Tecnologias (INET), no estado de Alagoas. Todos os cursos estão suspensos, mesmo que sejam ofertados em parceria com outras instituições.

As decisões foram concedidas no âmbito da ACP nº 0811036-51.2021.4.05.8000 e da ACP nº 0808709-02.2022.4.05.8000, ambas de autoria da procuradora da República Niedja Kaspary. As ações civis públicas foram ajuizadas com o objetivo de obter reparação dos danos causados aos alunos. A Facig vitimou estudantes do curso de graduação em Serviço Social, nas cidades de Penedo e Piaçabuçu, e a Faeco e INET prejudicaram alunos de Licenciatura em Pedagogia, nos municípios de Piaçabuçu, Rio Largo, Matriz de Camaragibe e Igreja Nova.

As faculdades e suas mantenedoras estão também proibidas de ofertar novos cursos de graduação no Estado de Alagoas, de realizar novas matrículas ou seleções/vestibulares de novos alunos, ou divulgar, por qualquer forma de expressão ou comunicação, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

A decisão liminar contra a Faeco/INET determinou ainda que promovam ampla divulgação, em seus sítios eletrônicos e em ao menos dois jornais de grande circulação no Estado de Alagoas, da existência da ação contra si movida pelo MPF e da decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal/AL, com a indicação de seu objeto, bem como os motivos que levaram à ação.

As decisões são liminares. O MPF continuará atuando nas ações, a fim de obter a devida indenização pelos danos causados aos alunos.

Ascom MPF