Dando cumprimento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Federal (MPF), o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) deu início à instalação de placas informativas sobre as condições de balneabilidade das praias de Maceió (AL). O Município de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), também é parte do TAC.

As informações sobre a afixação das placas foram prestadas pelo IMA ao procurador da República Lucas Horta, no âmbito de procedimento administrativo nº 1.11.000.001213/2021-52 instaurado para acompanhar as medidas a serem adotadas pelo município de Maceió, pela BRK Ambiental e pelo IMA, a curto, a médio e a longo prazo, para o impedimento do lançamento irregular de efluentes sanitários/empresariais não tratados no mar territorial de Maceió.

Nas placas afixadas constam, entre outras informações: “consulte aqui se este local está próprio para banho”, seguido de uma seta indicando o local onde será afixado o QR Code que levará ao aplicativo Nossa Praia, onde consta a informação; a consulta retorna a informação “própria” ou “imprópria”, bem como a data da última coleta.

Para Lucas Horta, “a disponibilidade da informação sobre a balneabilidade das praias é direito do cidadão alagoano e do turista, especialmente durante o período de chuvas que a depender da quantidade pode comprometer a qualidade da água. O trabalho de pesquisa e acompanhamento realizado pelo IMA sobre a balneabilidade das águas é muito importante e estará agora ainda mais acessível”.

Além das condições de balneabilidade e os relatórios completos, outras informações podem ser encontradas no portal do IMA/AL (https://www.ima.al.gov.br/) especialmente, sobre as situações em que as praias deverão ser evitadas, por exemplo: no caso de praias influenciadas pela presença de cursos d’água supostamente contaminados por esgotos, nas 24 horas subsequentes à ocorrência de chuvas, visto que, durante este período é maior a probabilidade de contaminação por matéria de origem fecal e, consequentemente, o risco de se contrair doenças infecciosas.

Ascom MPF