As empresas e os prestadores de serviços que atuam no Município devem ficar atentas às consequências trazidas com a inadimplência dos tributos mercantis, como a Taxa de Licença e Funcionamento (TLF) e o Imposto Sobre Serviços (ISS Fixo / ISS para Autônomos). A segunda parcela da TLF e do ISS vence no dia 31 de agosto, quarta-feira, e as guias podem ser emitidas pela internet, no site da Prefeitura de Maceió (aqui).

Segundo informações do setor Tributário da Secretaria Municipal de Economia (Semec), os débitos da TLF, taxa que possibilita a obtenção do Alvará de Funcionamento, podem levar a sanções, suspensão ou o cancelamento da inscrição fiscal, assim como protesto extrajudicial e a execução fiscal. O tributo é cobrado anualmente às empresas instaladas no Município e deve ser pago em duas parcelas.

Já os débitos do ISS Fixo, imposto cobrado a todo e qualquer prestador de serviços com cadastro no Município, podem trazer consequências para o profissional como a cobrança judicial, a negativação do contribuinte e possibilidade de execução fiscal.

Os contribuintes que ainda não quitaram as parcelas deste ano e de anos anteriores podem conferir os débitos pendentes pela internet (aqui). Basta escolher a opção Empresa/Autônomo, informar o número de inscrição municipal e selecionar o boleto da TLF, para as empresas, ou do ISS, para os autônomos, para impressão.

Para saber mais informações sobre débitos tributários, basta entrar em contato com a Semec pelo e-mail atendimento@semec.maceio.al.gov.br ou agendar para o atendimento presencial na sede da Secretaria, na Rua Pedro Monteiro, 47, Centro, de segunda a sexta, das 8h às 14h. O agendamento é obrigatório e pode ser feito pelo telefone (82) 3312-5999 ou pelo site (aqui).

Ascom Semec