O crescente aumento da poluição do meio ambiente pelo plástico indica a necessidade de uma legislação nacional sobre o tema. A conclusão é de estudo de autoria do consultor legislativo do Senado Joaquim Maia Neto — Contribuições do Poder Legislativo no Combate à Poluição Causada por Plástico. De acordo com o consultor, além de garantir maior proteção ambiental, uma lei nacional traria uma uniformidade desejável e seria indutora de investimentos na produção de materiais sustentáveis.

O estudo aborda as iniciativas legislativas sobre o tema no âmbito da União, as dificuldades políticas, técnicas e operacionais ao enfrentamento do desafio de redução do consumo e da produção de plástico, bem como as experiências internacionais e de entes federativos brasileiros.

O plástico tem uma grande permanência no ambiente. Sua produção em massa, a partir da década de 1940, levou a uma quantidade imensa desse material na natureza, visto que o produto não se degrada, o que facilita o acúmulo de resíduos sólidos e o crescente aumento de lixo marinho, com graves consequências para a fauna. O lixo acumulado na praia ou na superfície do mar representa apenas 1% do plástico que é despejado nos oceanos, porque quase tudo fica concentrado a centenas de metros de profundidade.

A poluição causada pelo plástico compromete a sobrevivência de mais de 800 espécies marinhas, 15 das quais já se encontram ameaçadas. A cada ano, cerca de 8 milhões de toneladas de plástico acabam no oceano, o que equivale a um caminhão de lixo cheio desse produto jogado no mar a cada minuto. De acordo com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), já contêm plástico entre 60 a 90% da areia que se acumula nas linhas costeiras, a superfície e o fundo do mar. Os itens mais comuns são bitucas de cigarro, sacolas e recipientes de alimentos e bebidas.

“O plástico, no ambiente marinho, sofre ações do meio (radiação solar, variação térmica, diferentes níveis de oxigênio, energia das ondas e presença de fatores abrasivos, como areia, cascalho ou rocha), fica fragmentado e passa a ter aparência de alimento para muitos animais, causando-lhes a morte e interferindo no ciclo reprodutivo de muitas espécies. Uma transição para um novo modelo de consumo, que reduza significativamente o impacto ambiental dos resíduos gerados, é urgente. Nesse cenário, o plástico de uso único é um dos grandes vilões da contaminação ambiental, principalmente das águas, mas é possível produzi-lo agredindo bem menos o meio ambiente”, observa Joaquim Maia Neto em seu estudo.

O plástico consumido por espécies marinhas também entra na cadeia alimentar humana através do consumo de peixes. Nos últimos 20 anos, a proliferação de microplásticos, microesferas e plásticos descartáveis evidenciaram esse problema. A poluição ambiental também foi agravada pela pandemia do coronavírus, que gerou 52 mil toneladas de resíduos médicos entre abril de 2020 e março de 2021, de acordo com a Campanha Mares Limpos, da Organização das Nações Unidas (ONU). Outro dado torna o cenário mais turvo: uma máscara cirúrgica, dessas comumente usadas para se proteger da covid-19, leva até 450 anos para se degradar.

A geração de resíduos sólidos é apenas uma parte do problema causado pelo plástico. A principal matéria-prima para a confecção das embalagens e utensílios descartáveis é o petróleo, e o seu processo de produção é intensivo na emissão de gases de efeito estufa (GEE), explica o estudo de Joaquim Maia Neto.

“Se o plástico é produzido a partir do petróleo — o que corresponde a mais de 90% do total —, problemas decorrem, também, de seu processo de fabricação. Os impactos das refinarias vão desde as consequências dos estudos sísmicos realizados na etapa de exploração até o consumo de grandes quantidades de água e de energia, geração de vultosas quantidades de despejo líquido, liberação de diversos gases nocivos na atmosfera (como os policíclicos aromáticos), produção de resíduos sólidos de difícil tratamento, além dos frequentes vazamentos de petróleo em ambiente marinho, como ocorreu com a British Petrolium (BP), nos Estados Unidos, e com a Chevron Brasil, no estado do Rio de Janeiro”.

Agência Senado