O projeto de lei ordinária nº 701/2021, que dispõe sobre a proibição da exigência de apresentação do cartão de vacinação contra a Covid-19 para acesso a locais públicos ou privados do Estado de Alagoas, foi aprovado durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 27.

A matéria, de iniciativa do deputado Antonio Albuquerque (Republicanos), recebeu uma emenda substitutiva proposta pelas deputadas Fátima Canuto (MDB) e Jó Pereira (PSDB), que foi rejeitada pelo plenário. Os deputados Francisco Tenório (PP) e Ronaldo Medeiros (PT) votaram contra o projeto de lei. Além deste, outros 9 processos foram apreciados e votados pelos deputados durante a plenária.

Durante a votação da emenda, o deputado Antonio Albuquerque fez um breve relato sobre o trâmite da matéria, avaliou que o substitutivo desvirtuava completamente a essência e a finalidade da proposta por ele apresentada e solicitou aos pares que o rejeitassem. “Para que pudéssemos ter o projeto de lei, se possível, aprovado por essa Casa na sua originalidade”, pediu o parlamentar.

De opinião contrária, o deputado Ronaldo Medeiros ponderou que a pandemia do coronavírus ainda não terminou, apesar da grande redução no número de casos e de mortes, por isso entende que o mais sensato seria deixar que a exigência do passaporte vacinal ficasse a cargo dos proprietários dos estabelecimentos comerciais. “Ninguém sabe como será amanhã. Nós já tivemos várias ondas da pandemia. Há momentos em que se exige máscara, se exige o cartão; outros, não se exige. Creio que seria sensato que o momento decida. Não é a gente engessar, dizer que seja ou não obrigatório”, ponderou o petista.

Assessoria