Após gerar inúmeros transtornos para a população pela falta de abastecimento de água em diversos bairros da parte alta da capital, a Prefeitura de Maceió multou a BRK Ambiental em quase R$ 1 milhão. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município de Maceió desta quarta-feira (30), conforme a Lei 8.078/1990 pela inobservância do Código de Defesa do Consumidor.

De acordo com o diretor-executivo do Procon Maceió, Leandro Almeida, a falta de água afetou mais de 150 mil habitantes da parte alta, entre os meses de novembro e dezembro do ano passado. À época, a empresa chegou a ser notificada, reuniu as defesas e realizou as análises em virtude da má prestação de serviços, além da responsabilidade que a empresa tem pela continuidade dos serviços, que são requisitos constitucionais e não foram devidamente cumpridos. Em seguida, foi gerada a multa, o que justifica a penalidade aplicada no âmbito administrativo.

Leandro Almeida ressalta que as denúncias foram feitas pelos consumidores e constatadas pela fiscalização nos locais na época dos fatos, que também foram amplamente divulgadas pela imprensa. Com isso, a BRK tem o prazo de 20 dias para pagar ou recursar na esfera administrativa o valor de R$ 960 mil reais.

Ascom SMG