Com prorrogação do prazo para a regulamentação do serviço de transporte público individual de passageiros na modalidade mototáxi finalizada, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) contabilizou um total de 856 mototaxistas regulamentados em Maceió. O cadastro, que teve início no mês de setembro de 2021, e garante segurança para os usuários e para os profissionais, ainda pode ser realizado.

Por reconhecer as dificuldades enfrentadas diariamente pela categoria, diversas medidas foram elaboradas para incentivar a adesão ao cadastro, tais como a redução das taxas, realização de buscas ativas, mutirão na sede do órgão, assim como a extensão dos prazos por diversas vezes.

O mototaxista que executar o serviço sem a devida regulamentação, estará sujeito às sanções da lei, durante as fiscalizações.

De acordo com Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é considerada uma infração gravíssima realizar transporte irregular de passageiros, sem a devida regulamentação. O condutor flagrado fazendo esse tipo de transporte recebe multa no valor de R$ 293,47, perde sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e tem o veículo removido.

“É importante que a população que opta por utilizar esse tipo de transporte, procure profissionais com motocicletas que tenham identificação com o adesivo e numeração da SMTT. Esses mototaxistas são devidamente habilitados e estão regulamentados. Não façam corridas com quem está em situação clandestina, pois vocês podem se colocar em risco", alertou o superintende da SMTT, André Costa.

Williamys Ribeiro atua como mototaxista há 8 anos e comentou sobre as mudanças que percebeu após a regulamentação. "Para o usuário, o transporte se tornou mais seguro, pois todos os nossos dados estão na SMTT e o cidadão sabe que está andando com alguém regulamentado, que tem o curso para o transporte", relatou.

Os autorizatários que já realizaram os procedimentos devem retornar ao órgão para a renovação e substituição da carteira de autorização, que terá a validade prorrogada até o mês de novembro deste ano.

Ascom SMTT Maceió