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Em reunião conjunta realizada nesta segunda-feira, 14, as comissões de Constituição e Justiça, de Orçamento e Finanças e de Administração aprovaram, com emendas, os pareceres do deputado Paulo Dantas (MDB), relativo aos 20 projetos de lei, de iniciativa governamental, que tratam da reestruturação das carreiras e revisão salarial dos servidores públicos do Estado de Alagoas, e de uma emenda substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 91/2022, também de autoria do Poder Executivo, que institui o teto remuneratório único para os ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta, autárquica e fundacional. Para que os servidores possam usufruir dos benefícios ainda este ano, as matérias precisam ser sancionadas até o dia 2 de abril próximo.
O líder da Maioria, deputado Paulo Dantas, agradeceu a missão de relatar este pacote de matérias com o objetivo de valorizar os servidores de diversas categorias. “É um grande avanço e uma vitória marcante dos servidores públicos. Quero agradecer aos deputados por acatarem todos os nossos pareceres e entenderem a importância destes funcionários para o Estado de Alagoas”, destacou Paulo Dantas, lembrando que o pacote contempla 16 mil servidores e que Alagoas tem uma gestão fiscal responsável e com capacidade de honrar o compromisso assumido com a sociedade. “Nada está sendo feito sem um estudo técnico amplo e qualificado. Isso é a garantia de que todos os servidores irão continuar recebendo seus salários em dia”, completou.
De acordo com o presidente da reunião, deputado Galba Novaes (MDB), a escolha de um relator único para as matérias deu celeridade à apreciação dos projetos, uma vez que os textos se assemelham. Durante a plenária, Novaes concedeu aos representantes dos servidores públicos o direito de se manifestar em relação às propostas em apreciação. “Isso mostra que o Parlamento trata as matérias de forma democrática, cumprindo rigorosamente o que diz o Regimento Interno da Casa”, disse, acrescentando que todas as etapas de tramitação das matérias foram feitas dentro da legalidade e em defesa do servidor público. “A escolha de Dantas se deve ao fato de o mesmo ser o líder da Maioria na Casa e já ter conhecimento das matérias”, disse Novaes em resposta aos questionamentos feitos pelo deputado Antonio Albuquerque (PTB) e pela deputada Jó Pereira (MDB).
O primeiro pediu para que constasse em ata o seu desconforto em ter um único deputado para relatar todas as matérias. “Isso, no aspecto da democracia, é desproporcional”, avalia Albuquerque. Já a deputada Jó Pereira observou que o deputado Paulo Dantas já teria sido o mensageiro dos projetos enviados pelo Governo e que seria mais democrático que outro deputado fosse o relator. Ela sugeriu que o relatório trouxesse alguns pontos que considera de grande importância, tais como o impacto financeiro, quantos servidores estão sendo beneficiados e quais carreiras não estão sendo contempladas.
Com a aprovação dos pareceres conjuntos, os 20 projetos e a PEC estão aptos a serem apreciados pelo plenário da Casa. Além de Galba e Dantas, participaram da reunião os deputados Bruno Toledo (União), Léo Loureiro (PP), Davi Maia (DEM), Flávia Cavalcante (PRTB), Francisco Tenório (PMN), Antonio Albuquerque (PTB), Jó Pereira (MDB), Ângela Garrote (PP), Cibele Moura (PSDB), Yvan Beltrão (PSD), Ronaldo Medeiros (MDB), Inácio Loiola (PDT) e Silvio Camelo (PV), líder do Governo no Parlamento alagoano.
Ascom Assembleia Legislativa de Alagoas
