Seguindo o que estabelece o Código de Posturas de Maceió os agentes de fiscalização da Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) iniciaram, na última semana, a notificação de lojas no calçadão do comércio, no Centro da capital alagoana. A ação aconteceu após vistoria realizada pela Defesa Civil de Maceió (DCM), que identificou diversas irregularidades em fachadas e marquises de estabelecimentos comerciais na região.

A Lei nº 3.538/1985, que alterou o código de posturas da cidade, define que os proprietários de edifícios em Maceió preservem a estrutura conservada no que se refere a parte estética, estabilidade e higiene, para não comprometer a segurança dos ocupantes, vizinhos e transeuntes.

Entre os pontos comerciais apontados pela Defesa Civil com problemas estruturais marquises ou fachadas, estão óticas, lojas de cosméticos, de artigos de presentes, papelarias, joalherias, entre outros.

Para Thiago Prado, secretário municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social, ações como essa evitam que aconteça o acidente que aconteceu no ano de 2021, quando a fachada de uma loja caiu no meio do calçadão do comércio.

“Prezamos em primeiro lugar pela segurança do povo maceioense e dos consumidores e funcionários que trabalham no maior ponto comercial da capital alagoana. Estamos fazendo essas notificações para que os proprietários corrijam os defeitos encontrados pela Defesa Civil, e eliminem qualquer risco à população”, afirmou Thiago Prado.

O prazo para cumprimento das notificações emitidas pelos fiscais da Semscs varia conforme a complexidade e a gravidade de cada caso.

Ascom Semscs