Abre nesta quinta-feira o prazo para deputados federais e estaduais mudarem de partido sem correr risco de punição com perda de mandato, conforme estabelece a legislação eleitoral. A chamada janela partidária vai até o dia 1º de abril e deve mudar a composição na Câmara dos Deputados, reforçando algumas legendas, especialmente o PL, atual partido do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o mandato conquistado nas eleições proporcionais – para deputados federais e estaduais, bem como vereadores – pertence ao partido e não aos candidatos eleitos. Os vereadores, segundo o TSE, não podem mudar de partido agora, mas na janela que será aberta para as eleições eleições municipais. Políticos detentores de mandatos majoritários, como presidente, senadores, governadores e prefeitos, não estão sujeitos a essa regra.

Fora da janela partidária, somente por “justa causa” o parlamentar poderá se filiar a outra legenda. Pela legislação em vigor são consideradas “justa causa”: criação de nova sigla, extinção ou fusão do partido, desvio do programa partidário ou grave discriminação pessoal.

Conforme levantamento da Agência Câmara de Notícias, antes da janela partidária, 39 deputados deixaram a legenda pela qual foram eleitos em 2018. Entre eles, o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PSD-AM), que saiu do PL por incompatibilidade com a agenda político-partidária, após a filiação de Bolsonaro. O TSE reconheceu a “justa causa” e autorizou a desfiliação de Ramos.

Na legislatura passada, 117 deputados mudaram de sigla entre 1º de fevereiro de 2015 e 24 de fevereiro de 2018. Hoje 23 partidos têm representação na Câmara dos Deputados.

O partido de Bolsonaro, que atualmente tem 43 deputados federais deverá receber o reforço de parlamentares eleitos pelo extinto PSL, que se fundiu com o DEM, formando do União Brasil. A expectativa é que o PL chegue a 60 deputados, passando a maior bancada da Câmara, posto atualmente ocupado pelo União Brasil, com 81 parlamentares, mas que deve sofrer desfalque dos bolsonaristas.

Neste momento, a tendência é que o PT mantenha a bancada eleita em 2018, com 54 deputados, confirmando-se como a segunda força na Câmara. PSDB, Podemos e PDT são partidos que devem perder filiados. PSD e MDB tendem a se manter do mesmo tamanho.

Agência CMA