O Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro Universitário Tiradentes (UNIT/AL) segue com os serviços abertos à população, mesmo no período de recesso acadêmico. Demandas como execução de alimentos, divórcio, busca e apreensão de criança, interrupção de serviço de água e luz, despejo, entre outras podem ser ajuizadas de segunda à sexta, das 8h às 14h. As marcações acontecem pelo telefone: (82) 82 99374-4871.

Outra iniciativa do NPJ que atende de forma expressiva a comunidade são os mutirões. Em maio deste ano, durante o Fórum do Desenvolvimento Regional, aconteceu o 14° Mutirão de Cidadania, em parceria com  a Defensoria Pública do Estado de Alagoas e o Tribunal de Justiça. Ao todo, foram celebrados 70 casamentos e realizados 143 julgamentos.

Segundo Mariana Falcão, coordenadora do NPJ da UNIT/AL, durante os mutirões, algumas demandas podem ser julgadas de maneira mais célere, se tornando um ganho para os alunos, que conseguem visualizar na prática todo o conteúdo que eles vêm na teoria, além de ajudar a comunidade, que tem seus processos adiantados, e desafogar o Poder Judiciário.

Em 2018, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê a possibilidade de retificação do registro civil das pessoas trans sem a necessidade de judicialização, também começaram a ser realizados os Mutirões da Transcidadania, ação que possibilita maior facilidade na alteração dos documentos.

“Com a decisão do STF, a pessoa trans poderia, administrativamente, se dirigir e fazer essa retificação. Sendo que, em razão do custo e da dificuldade burocrática de buscar certidões, nós realizamos o primeiro Mutirão da Transcidadania em 2018. Geralmente, eles são realizados dentro do Mutirão da Cidadania. Porém, em 2020, o Fórum do Desenvolvimento Regional não ocorreu, mas em novembro realizamos o primeiro Mutirão da Transcidadania e em maio deste ano a segunda edição”, conta Mariana Falcão.

Reinvenção

Devido à pandemia da Covid-19, algumas ações do Núcleo tiveram que ser reinventadas, inclusive o atendimento à população, que passou a ser de maneira remota. No segundo semestre de 2020, conseguiram realizar a Semana Nacional da Conciliação, o Mutirão da Transcidadania e o Mutirão da Equatorial. De acordo com a coordenadora, planejar o Fórum do Desenvolvimento Regional em 2021 de forma online exigiu bastante da equipe do NPJ.

“Um desafio grande foi a realização do casamento coletivo. Quando acontecia de maneira presencial, o casal comparecia com a sua documentação, se habilitava naquele mesmo dia, já assinava tudo, celebrava com o tabelião e o juiz de Direito e, ao final, tinha sua certidão de casamento em um dia só. No remoto, tivemos que fazer um momento anterior. Os interessados entraram em contato, informamos toda a documentação, digitalizamos, eles precisaram agendar um guia para poder ir ao cartório e assinar essa documentação. Realizamos o casamento coletivo no dia do mutirão e eles tiveram que ir em um outro momento, também mediante agendamento, buscar as certidões. Então, é uma outra logística. Deu certo, mas tivemos que prezar pela segurança, não promovendo aglomerações”, explica a coordenadora.

Próximas ações

Ainda de acordo com Mariana Falcão, no segundo semestre está prevista a Semana Nacional da Conciliação, iniciativa encabeçada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com ações em todo o Brasil, e o NPJ promoverá um mutirão de conciliações em Maceió. A coordenadora afirma que outros mutirões poderão ser realizados ainda em 2021, como o da Equatorial e da Transcidadania. Ela enfatiza também que o Núcleo obedece ao calendário do Poder Judiciário e só fecha durante o recesso forense.