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A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL) declara que foi informada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) que haverá indisponibilidade do Sistema PJe, tanto no Tribunal Superior, quanto no Regional, entre os dias 10 e 25 deste mês.
O TRE ressalta que incidentes de funcionamento do sistema serão observados sempre aos finais de semana e, uma vez observado o disposto pelo artigo 12 da Res./SE nº 23.417/2014, não haverá a suspensão de prazos processuais.
Segue em anexo o calendário de migração do sistema, disponibilizado pelo TRE.
