A Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) ofertou nesta quarta-feira, dia 20, o primeiro curso híbrido com a presença de público com o tema “Débitos Fiscais: Atuação da Receita Federal e dos órgãos de controle”.

O gerente de Apoio Institucional da AMA, Pedro Ferro, reforçou que a próxima capacitação será apenas presencial e reforçou que o objetivo do curso de débitos fiscais foi de estruturar, como parte do plano de ação formado pela AMA, capacitação sobre a execução de ações fiscais e a atuação da Receita Federal e dos órgãos de controle.

A primeira palestra do curso, ao longo da manhã, foi com a advogada no ramo do Direito Público e Tributário, Bruna Madeira. , que tratou sobre verbas indenizatórias, FGTS, penalizações e obrigações correntes.

Durante a tarde, a os representantes da Receita Federal palestraram sobre a atuação da Receita Federal nos Atos de Compensação e Parcelamento de Débitos Pelos Municípios. Regras Aplicáveis.

“Essa integração dos municípios com a Receita Federal é muito bem-vinda e buscada por nós. Os municípios e o Governo do Estado são, acima de tudo, grandes contribuintes na mesma medida que são grandes empregadores. Eles acabam com essas atividades gerando muitos tributos, muitos fatos geradores, especialmente no Nordeste, onde o setor público tem uma preponderância na economia, por tanto como contribuinte os entes públicos são importantes e mais que isso são entes tributantes, fazem parte da administração tributária do país. Por isso,  estamos aqui para reafirmar esse interesses, trocar informações e ter uma boa relação. Queremos deixar as portas abertas da Receita Federal”, afirmou o Auditor-Fiscal e Delegado da Receita Federal em Alagoas, Reinaldo Alves.

O auditor fiscal, supervisor da equipe dos órgãos públicos na 04ª Região Fiscal, Gustavo Monterazo, falou sobre parcelamento e compensação. Já o último palestrante, Leonel Assunção, diretor de Fiscalização da Administração Financeira e Orçamentária Municipal do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, palestrou sobre a “Atuação dos Órgãos de Controle nas Contratações de Terceiros Para a Execução de Serviços de Compensação e Parcelamento de Débitos Fiscais”.

Fonte: Assessoria AMA