A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP 1031/21) que permite a desestatização da Eletrobras. Essa MP foi votada um mês atrás pela Câmara e aprovada semana passada, com mudanças, pelo Senado. Ela perderia a validade nesta terça (22) se não fosse votada novamente pelos deputados.

O relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), recomendou a aprovação de 21 das 28 alterações feitas pelo Senado.

A medida provisória permite a emissão de novas ações da Eletrobras que serão vendidas no mercado, o que fará com que o governo perca o controle acionário, ou seja, o comando da empresa. Mas a União terá o poder de veto em decisões da assembleia de acionistas, uma maneira de evitar que um grupo de acionistas detenha mais de 10% do capital votante da empresa.

O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), negou que a desestatização da Eletrobras, responsável por 30% da energia gerada no país, vá provocar aumento das contas de luz.

“Esta medida não aumenta o preço da energia elétrica. Isso é uma falácia. Pelo contrário: teremos mais investimento, mais geração de empregos, mais competência no sistema e, obviamente, teremos mais capacidade de atender, com a capitalização da Eletrobras, inúmeros locais onde hoje é difícil o acesso de energia. Esta medida provisória privilegia muito a Amazônia, que é o local onde nós temos mais dificuldade de fornecimento”.

A medida provisória permite que a energia seja vendida ao consumidor pelo preço de mercado e não mais pelo modelo de cotas, uma espécie de tabelamento de preços, definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), como é hoje.

Para diminuir as resistências à proposta, o relator da MP, deputado Elmar Nascimento, estabeleceu que parte do lucro com a venda da energia a preço de mercado seja incluído em uma conta, chamada Conta de Desenvolvimento Energético, ou CDE.

A CDE é abastecida com recursos das empresas de distribuição de energia e, entre outras finalidades, serve para compensar descontos nas tarifas. Elmar Nascimento destinou R$ 8 bilhões dos R$ 25 bilhões previstos na capitalização para abater as tarifas dos pequenos consumidores.

Destinou ainda quase R$ 9 bilhões dos recursos novos para a revitalização das bacias do São Francisco e da região de Furnas.

A MP também permite que os empregados da Eletrobras que forem demitidos comprem ações da empresa a preços anteriores ao da desestatização, mas limita este total a 1% das ações em poder da União.

A MP que permite a desestatização da Eletrobras vai agora para sanção presidencial.