Após solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB-AL), acerca da implantação de videomonitoramento no fardamento dos policiais militares de Alagoas, a Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP-AL) afirmou que a instalação pode ser realizada.

Segundo o ofício assinado pelo Secretário Executivo de Gestão Interna, Felipe de Carvalho Cordeiro, a demanda foi submetida à Polícia Militar de Alagoas, que afirmou não haver impedimentos para a instalação, no entanto, salientou a necessidade da adequação do projeto à legislação vigente que doutrina a matéria.

O objetivo da implantação solicitada pela OAB Alagoas é fortalecer a segurança pública do estado, elevando a confiança da população na corporação e garantindo transparência nas atividades executadas. A atuação para implantar o modelo de monitoramento por meio de câmeras foi solicitada pela Ordem ao Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), em abril deste ano. Além disso, a Seccional também solicitou a adesão ao Governo do Estado.

O presidente da OAB Alagoas, Nivaldo Barbosa Jr., acredita que a ferramenta tornará a atuação policial mais científica, proporcionando mais segurança e transparência ao próprio trabalho da polícia.

“Por vezes, a atuação policial é contestada. As câmeras implantadas nos fardamentos vão trazer mais segurança para a população e para a corporação. A solicitação da Ordem considera a necessidade de registros mais concretos acerca do padrão de comportamento, uma vez que uma das maiores dificuldades no processo de apuração de conduta tem sido no campo probatório. Há também o exemplo e resultados em locais onde a ferramenta foi implantada, reduzindo o número de casos de contestação de abordagens policiais”, pontuou Barbosa Jr.

Ascom: OAB/AL