O acesso às políticas educacionais é um direito de todos. No sistema prisional, a Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) desenvolve ações para que esse direito seja assegurado. Prova disso é que, graças ao empenho da Supervisão de Educação, mais de 400 reeducandos foram inscritos no Exame Nacional de Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA).

Realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), a prova visa medir competências, habilidades e saberes de jovens e adultos, a fim de possibilitar a certificação de conclusão do ensino fundamental e médio.

Ao todo, 404 custodiados foram inscritos, sendo 260 para a prova do nível fundamental e 144 do nível médio. A assessora técnica de ensino da Seris, policial penal Jaciara Tenório, explica que as inscrições foram disponibilizadas para todos os reeducandos que demonstraram interesse em realizar o exame.

“Dentro desse enfoque, e para assegurar a igualdade de tratamento prevista no caput do Artigo 5º da Constituição Federal, que diz que ‘todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza’, o INEP realiza uma edição específica do ENCCEJA para os adultos submetidos a penas privativas de liberdade e jovens sob medidas socioeducativas, entre elas, a de privação de liberdade”, afirmou.

“Qualquer pessoa privada de liberdade, que não tenha concluído o ensino fundamental, pôde se candidatar ao ENCCEJA/PPL/2020. O mesmo ocorreu àqueles que já concluíram o ensino fundamental, todos aptos a se candidatar ao exame para conclusão do ensino médio”, completou a policial penal.

Este ano, as provas serão aplicadas nas unidades prisionais nos dias 13 e 14 de outubro, pela manhã e à tarde, sendo o primeiro dia correspondente à modalidade do ensino fundamental, e o segundo dia ao ensino médio.