O Ministério Público Federal (MPF) determinou a adoção de novas diligências no procedimento administrativo que acompanha as políticas públicas de saneamento ambiental em Maceió, após a identificação de uma ligação clandestina de esgoto sanitário que despejava cerca de 20 mil litros de efluentes por dia no mar da Ponta Verde, um dos trechos mais frequentados do litoral da capital.

O fato chegou ao conhecimento do MPF por meio de notícia veiculada na imprensa na tarde da última terça-feira, dia 13 de janeiro, que noticiou a descoberta da irregularidade durante fiscalização realizada pelo Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental de Maceió (Iplam) e pela Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra), no âmbito da Operação Língua Suja.

Diante da gravidade da situação, o procurador da República Lucas Horta determinou a expedição de ofícios ao Iplam e ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) para que prestem, no prazo de 20 dias, informações detalhadas sobre a operação realizada, incluindo a identificação do responsável pela ligação irregular, cópia dos autos de infração lavrados, resultados de eventuais análises laboratoriais do efluente e as demais providências administrativas adotadas.

Além das diligências relacionadas ao caso da Praia da Ponta Verde, o MPF reiterou ofício anterior ao órgão ambiental municipal, cobrando o cumprimento de providências ainda pendentes e reforçando a necessidade de respostas concretas e preventivas por parte do poder público.

Embora o procedimento em curso tenha natureza de acompanhamento de políticas públicas, o MPF também determinou a extração de cópias do caso concreto para a instauração de procedimento específico, destinado à apuração da responsabilidade individual pelo dano ambiental, assegurando a adequada separação entre o monitoramento macroestrutural da política de saneamento e a persecução de eventuais ilícitos ambientais.