A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favoráveis e sete contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.162/2023, o PL da Dosimetria. A proposta prevê a redução de penas de condenados pelos atentados na Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 e pela suposta tentativa de golpe de Estado julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto foi incluído na ordem do dia no Senado, e a expectativa é que ele seja votado ainda nesta quarta-feira pelo plenário.

Os senadores aprovaram o parecer do senador Esperidião Amin (PP-SC), que, entre outros pontos, reduz as penas de condenados por atos golpistas. Entre os beneficiados pelo projeto está o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pelo STF.

A sessão da CCJ para analisar o parecer foi iniciada nesta manhã. Após a apresentação do parecer, houve um pedido de vista coletiva de apenas quatro horas para analisar o texto. Com isso, a votação foi retomada pouco depois das 15h.

Em geral, o prazo concedido aos pedidos de vista é de até cinco dias, o que poderia adiar sua apreciação, pela comissão, para 2026, uma vez que o ano legislativo termina nesta quinta-feira (18), e não há mais reuniões da CCJ agendadas.

Amin acatou uma emenda ao texto para determinar que a redução das penas seja aplicada apenas aos condenados pelo suposto golpe. O senador considerou a emenda como apenas um ajuste de redação e não de mérito, para que, caso o projeto seja aprovado pelo plenário do Senado, não precise retornar à Câmara dos Deputados, que aprovou a matéria na madrugada do dia 10 de dezembro.

O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (PT-RJ), disse em uma rede social que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o texto seja novamente analisado pela Câmara.