As constantes altas nos preços do gás de cozinha, que vem impactando na vida de milhares de alagoanos, levou a deputada Cibele Moura (PSDB) a apresentar o projeto de lei nº 665/2021, que estabelece, para fins fiscais e tributário, o gás liquefeito de petróleo (GLP) como bem essencial e concede isenção tributária total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Esse projeto de lei visa implementar algo que já foi adotado pelo Governo Federal, que é zerar o imposto sobre o gás de cozinha”, informou a parlamentar, em pronunciamento durante a sessão ordinária desta terça-feira, 14.

Justificando a proposta, Cibele Moura disse que ao analisar as contas públicas apresentadas pelo Governo do Estado pode constatar uma política fiscal eficiente, que conseguiu equilibrar as finanças. Sendo assim, é chegada a hora de conceder uma contrapartida à sociedade. “Deixar o dinheiro de onde ele não deveria sair: no bolso do alagoano. O gás de cozinha, hoje, está custando em média R$ 100, a nossa alíquota é um das maiores do Brasil. Cobramos 18% sobre esse produto que é tão importante para a população”, argumentou a deputada, observando que no Estado de Sergipe, cuja situação financeira e econômica é semelhante a de Alagoas, é cobrado o menor imposto do Brasil, 12%. “Esse projeto não está vindo para dizer, politicamente, quem está certo ou errado, mas para beneficiar o alagoano, que está utilizando lenha para cozinhar”, completou.

O pronunciamento de Cibele Moura foi aparteado pelos deputados Davi Davino Filho (PP), Cabo Bebeto (PTC), Dudu Ronalsa (PSDB), Olavo Calheiros (MDB), Silvio Camelo (PV) e pela deputada Jó Pereira (MDB). Ao destacar a pertinência do tema, Davino Filho contou que por onde passa as pessoas questionam o motivo de tantos reajustes. O deputado Cabo Bebeto disse ter apresentado um projeto parecido, no qual pede a redução da cobrança do ICMS, mas a iniciativa foi rejeitada na Comissão de Justiça e Redação por inconstitucionalidade. “Mas é preciso, sim, discutir essa questão do tributo aqui no Estado. O alagoano paga um imposto muito alto”, criticou Bebeto. Ao se posicionar sobre a matéria, a deputada Jó Pereira destacou a importância da discussão em torno do custo de vida dos alagoanos, sobretudo para os de baixa renda.

O deputado Olavo Calheiros cumprimentou Cibele Moura pela proposta apresentada e disse que para se ter um melhor entendimento sobre os valores cobrados nos combustíveis e no gás de cozinha é preciso analisar a política de preços praticadas pelo Governo Federal. “O responsável por isso não são as alíquotas cobradas pelos impostos, que são praticamente as mesmas desde 1995, no entanto, o preço dos combustíveis aumentou enormemente”, assegurou Calheiros, citando que nos oito anos do Governo de Fernando Henrique Cardoso houve um acúmulo de 350% nos preços dos combustíveis; nos 13 anos dos governos Lula e Dilma houve mais um aumento de 45%, dando uma média de 3,75% ao ano; no Governo Michel Temer foi concedido aumento de 56% e agora no Governo Bolsonaro, só este ano, passou de 54%.

O líder do Governo na Casa, deputado Silvio Camelo, elogiou a medida proposta pela deputada Cibele Moura, mas disse que alguns aspectos deveriam ser observados. “Por exemplo, qual o impacto sobre a receita do Estado? Qual a opinião dos municípios sobre essa questão, uma vez que parte do ICMS cobrado vai para lá?”, observou.

Comunicação/ALE