O Procon Maceió realizou, entre os dias 16 e 17 de outubro, uma série de fiscalizações em supermercados da capital alagoana, após o recebimento de denúncias de consumidores. As equipes do órgão constataram diversas irregularidades nas unidades vistoriadas, entre elas, a prática de venda casada de produtos, divergência de preços entre as gôndolas e o caixa, além da ausência de precificação e da falta de informação sobre o valor por unidade de medida.

Durante as inspeções, os fiscais verificaram que alguns estabelecimentos condicionavam a compra de determinados produtos à aquisição de packs, o que configura venda casada, prática considerada abusiva e proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) em seu art. 39, I.

Também foram identificados produtos sem o devido preço exposto ou sem o valor correspondente por unidade de medida, como determina o artigo 6º, Inciso III, do CDC, que garante ao consumidor o direito à informação clara e precisa sobre os produtos e serviços oferecidos. Em outros casos, os preços informados nas prateleiras não coincidiam com os valores registrados nos caixas.

De acordo com a diretora-executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley, as fiscalizações são fundamentais para garantir a transparência nas relações de consumo e assegurar o cumprimento da legislação.

“O consumidor precisa ter acesso a informações claras sobre o que está comprando. O nosso papel é garantir que os direitos sejam respeitados e que o comércio atue de forma justa e responsável”, afirmou.

Os estabelecimentos autuados terão o prazo de 20 dias para apresentarem defesa administrativa e responderão a processos administrativos e poderão ser penalizados conforme prevê a legislação vigente.