O Procon Maceió notificou, na manhã desta segunda-feira (21), um hospital da capital por se recusar a atender uma consumidora que procurou a unidade através da emergência. Segundo a denúncia recebida pelo órgão, o hospital justificou a negativa com base em um suposto período de carência do plano de saúde da paciente — o que contraria a legislação vigente.

A notificação foi emitida com a solicitação de medidas cautelares, exigindo o atendimento imediato da consumidora. Caso a determinação não fosse cumprida, a unidade hospitalar estaria sujeita à multa diária, sem prejuízo de outras sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Para o Procon Maceió, a recusa de atendimento em situação emergencial fere o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana, sendo considerada prática abusiva.

A diretora do Procon Maceió, Cecília Wanderley, reforça que a atuação rápida depende diretamente da denúncia do consumidor.

“Casos de urgência em saúde exigem resposta imediata. Por isso, é essencial que os consumidores denunciem esse tipo de conduta o quanto antes, para que possamos agir de forma célere e garantir o atendimento. Nosso objetivo é proteger a saúde e a integridade física das pessoas”, afirmou Cecília.