O Ministério Público Federal (MPF) realizou, na tarde de terça-feira (10), uma reunião com representantes da Prefeitura de Maceió para discutir o novo projeto de reurbanização da orla marítima da cidade. 

O encontro foi conduzido pela procuradora da República Niedja Kaspary e contou com a participação da equipe técnica do Instituto de Planejamento de Maceió (Iplan), liderada por Antônio Carvalho.

A reunião busca garantir a proteção do meio ambiente e o uso ordenado da orla. Essa ação resultou em uma decisão judicial que obriga o Município a seguir regras específicas para as construções à beira-mar, como o tamanho das barracas, a retirada de estruturas irregulares e a recuperação de áreas degradadas.

Durante o encontro, a procuradora destacou pontos importantes que precisam ser observados no novo projeto, como:

• o replantio da vegetação nativa, principalmente a restinga, em áreas que foram degradadas;

• a redução do número de estruturas privadas que ocupam a orla e salientou a necessidade de espaços públicos destinados ao uso livremente pela população;

• a garantia de acessibilidade, com faixas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida;

• e o cuidado especial com locais onde há pouca faixa de areia, evitando construções nesses trechos.

O MPF também solicitou que a Prefeitura apresente comparativos mostrando:

• a quantidade de equipamentos públicos e privados antes e depois do novo projeto;

• os dados sobre o replantio da restinga;

• e os espaços públicos disponíveis para uso coletivo.

O MPF reconhece o esforço do Município no projeto ainda preliminar e reforça que continuará acompanhando os próximos passos do projeto para assegurar que a reurbanização da orla de Maceió respeite a legislação e beneficie toda a sociedade.