Do início da propaganda eleitoral no dia 16 de agosto, até esta segunda-feira (23), o aplicativo Pardal, em Alagoas, já recebeu 343 relatos de propaganda eleitoral irregular. Os municípios com os maiores números de denúncias foram Maceió com 78, Arapiraca com 22, Minador do Negrão e Messias com 21, Campo Alegre com 18 e São José da Tapera com 16.

A Portaria TSE nº 662/2024 estabelece a utilização do Pardal nas Eleições 2024 para encaminhamento ao juízo eleitoral competente, a fim de exercer o poder de polícia nas denúncias de irregularidades de propaganda eleitoral específica relacionada às candidaturas e ao contexto local da disputa.

O objetivo do Pardal é incentivar os cidadãos a atuarem como fiscais da eleição no combate à corrupção eleitoral. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet.

Pelo Pardal Web, é possível acompanhar o andamento e as estatísticas das denúncias apresentadas via Pardal Móvel. Já o Pardal ADM permite gerar uma notificação informatizada à pessoa, ao partido político, à federação ou à coligação mencionada, acompanhada de um link específico para informar a regularização ou o esclarecimento do fato e anexar a documentação comprobatória.

No Pardal Móvel, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular e outras irregularidades, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. Se o assunto tratar de crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais, deve ser direcionado para o Ministério Público Eleitoral. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na  App Store).

Dentro do aplicativo Pardal, há um botão que direciona as pessoas denunciantes para o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), quando a queixa envolver desinformação. Denúncias sobre desinformação também podem ser feitas pelo SOS Voto, por meio do número 1491.

Ascom TRE/AL