O Procon Maceió, órgão responsável pela garantia dos direitos do consumidor, realizou na última quarta-feira (24), uma operação em concessionárias e garagens de veículos novos e usados de Maceió com o intuito de combater ações nocivas ao consumidor.

A operação resultou na autuação de seis estabelecimentos comerciais devido à falta de informação do preço nos produtos (veículos) expostos à comercialização, por não disponibilizar o CDC para consulta e contato do Procon, conforme determinações legais previstas na Lei Federal 8.078/90, Lei Federal 10.962/04, Lei Federal 12.291/10, Decreto 5.903/06 e Lei Municipal 6.315/14.

As empresas autuadas têm prazo de 20 dias para apresentar defesa administrativa e regularizarem as modificações solicitadas. Decorrido este prazo, os autos de infrações serão encaminhados para julgamento, podendo ser impetradas multas que variam de R$ 400,00 a R$ 6.000.000,00.

O Procon Maceió alerta o consumidor para que fique atento na hora da compra. Para isso, é necessário realizar pesquisas de preço, buscar a procedência da empresa nos órgãos e sites de reclamações, além de ler com atenção antes de assinar o contrato de financiamento.

“A orientação que damos é que antes da compra solicite o histórico do veículo para saber das condições gerais, principalmente se for seminovo. Os consumidores têm o direito de fazer a verificação prévia e saber das condições junto ao Detran, antes de realizar o pagamento ou entregar a documentação. Já quem está sofrendo com alguma situação em relação ao atraso da entrega de documento, deve fazer sua denúncia ao Procon Maceió", alertou a diretora-executiva do Procon Maceió, Cecília Wanderley.

Ascom Segov