O procurador-geral da República, Augusto Aras, disse, hoje (24), que vem atuando de forma técnica e discreta à frente da Procuradoria-Geral da República (PGR), respeitando a competência constitucional das instituições e cumprindo o compromisso que assumiu em setembro de 2019, quando o Senado aprovou a indicação presidencial de seu nome para comandar o Ministério Público Federal (MPF).

“Buscamos preservar as capacidades técnicas e as competências institucionais dos poderes constituídos, defendendo a prudente autocontenção da jurisdição constitucional em assuntos que avançam sobre a definição de programas, de políticas e de matérias próprias dos poderes Executivo e Legislativo”, declarou o procurador-geral durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deve decidir, nesta terça-feira, a recondução de Aras ao cargo, por mais dois anos.

“Neste aspecto, cumpri meu dever, aqui comprometido na última sabatina. Não permiti que o Ministério Público quisesse substituir ao Poder Legislativo, Judiciário ou Executivo. Cumprir a Constituição é compreender a separação dos poderes, é saber que o dever de fiscalizar condutas ilícitas não dá aos membros do Ministério Público nenhum poder inerente aos poderes constituídos - definidos no artigo segundo da Constituição, como independentes e autônomos entre si”, acrescentou Aras.

No cargo desde setembro de 2019, Aras foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para continuar comandando o Ministério Público pelo biênio 2021-2023. Se aprovada na CCJ, a indicação ainda precisará ser confirmado no Plenário do Senado.

Agência Brasil