Uma empresa, com sede em João Pessoa, na Paraíba, foi multada pela Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Sesmc) em mais de R$ 600 mil reais por publicidade irregular em Maceió. Foram recolhidos 1000 (mil) anúncios publicitários, entre eles banners e cartazes, instalados irregularmente em vários muros e postes de bairros da capital. Os materiais recolhidos foram encaminhados para o depósito da secretaria.

As peças de publicidade estavam em desacordo com a Lei nº 3.538/1985, que instituiu o Código de Posturas do Município de Maceió, como também, não seguiam o que determina os decretos nº 7.613/2014, nº 5.296/04. Os anúncios publicitários também devem seguir as Leis nº 4.954/2000, nº 6.685/2017, nº 6.829/2018 e nº 10.098/00, e antes de ser veiculado os responsáveis devem abrir um processo na Gerência Técnica de Análise e Licenciamento de Eventos e Publicidade da Semsc, para que seja avaliada a possibilidade da autorização do tipo de veiculação publicitária.

O secretário de Segurança Cidadã, Eduardo Marinho, comenta que a empresa descumpriu a Lei em relação ao uso da publicidade e que as medidas de fiscalização estão sendo intensificadas pelos agentes da Semsc. “Seguimos intensificando nossas atividades de fiscalização da publicidade irregular e da poluição visual da nossa capital. Neste caso, a empresa espalhou diversas peças publicitárias por vias públicas de Maceió sem obter a autorização da nossa secretaria para tal atividade. A multa chega a este valor pelas infrações cometidas, além da quantidade de peças que foram recolhidas e estavam sendo usadas de forma ilegal e intensificando a poluição visual das vias da cidade”, afirma o titular.

Os fiscais da Semsc recolhem rotineiramente dezenas de cartazes, banners, faixas, anúncios, placas e outras formas de publicidade que estão irregulares e acabam contribuindo com a poluição visual da cidade.

Ascom Semscs