O estacionamento em vagas prioritárias para idosos, deficientes e autistas é garantido por lei. Nos primeiros sete meses deste ano, 529 infrações foram contabilizadas pelas equipes da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT). No mesmo período do ano passado, foram 188 infrações, um aumento de 181,4%. As ações fiscalizatórias ocorrem principalmente em supermercados, shoppings centers e outros estabelecimentos comerciais da capital.

O órgão alerta para o uso indevido desses espaços. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estacionar em vagas prioritárias destinadas a pessoas com deficiência e idosos é considerada uma infração de natureza gravíssima com multa no valor de R$ 293,47, além da perda de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Para esses casos, a medida administrativa é a remoção do veículo, que só será liberado após a regularização junto ao Município.

Para o superintendente André Costa, o uso dos espaços por outras pessoas implica em transtornos para o público-alvo. “As pessoas precisam refletir sobre a importância dessas vagas para quem tem direito a elas. Como a prática implica no desrespeito a essas pessoas, nós seguiremos intensificando as fiscalizações. Nosso objetivo é facilitar e garantir os direitos estabelecidos na legislação”, explicou.

Apesar dos idosos, pessoas com deficiência e autistas desfrutarem desse direito, é importante que apresentem sempre uma credencial de estacionamento no para-brisa do veículo, conforme estabelece a legislação. Essa ação facilita o trabalho do agente durante as fiscalizações.

Ascom SMTT