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Maceió, AL
A equipe de fiscalização da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) autuou e notificou, na tarde desta quarta-feira (23), um supermercado localizado no bairro Pajuçara, por despejo de esgoto na galeria de águas pluviais e pela não realização da manutenção da caixa de gordura do estabelecimento.
A inspeção foi realizada após denúncias da população. A ação faz parte da Operação Línguas Sujas, que além da equipe do Meio Ambiente, conta com técnicos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra).
O grupo técnico realizou os testes necessários para averiguar a responsabilidade da ação irregular e a posterior aplicação de multa e demais procedimentos cabíveis. Os resíduos despejados de forma irregular são canalizados pelo sistema de águas pluviais, culminando no mar e resultando nas chamadas línguas sujas, que podem desaguar no mar.
Por conta da infração, o estabelecimento comercial foi autuado com base na Lei Municipal Nº 4.548/96, que no Artigo 113, regulamenta que é “proibido o lançamento de esgoto, mesmo tratado, nas praias ou na rede de águas pluviais”.
Após o envio da notificação, a Semurb solicita que as providências sejam prontamente adotadas e que a defesa seja apresentada nos próximos dias.
“As ações de fiscalização da Prefeitura de Maceió acontecem de forma constante. Contamos sempre com as importantes denúncias da população a este respeito. Afinal, o nosso trabalho é justamente proteger e preservar o meio ambiente em nome da povo maceioense", pontuou o secretário do Meio Ambiente e Urbanismo, Marcos Cavalcanti.
Ascom Seminfra
