Sefaz lança parcelamento especial com redução de até 95% das multas e dos juros

Por: Paulo Rocha

15/07/2023 às 18h00 Atualizada em 15/07/2023 às 21h00

Sefaz lança parcelamento especial com redução de até 95% das multas e dos juros — Foto: Ascom Sefaz

Prazo de adesão inicia em 15 de julho e se estende até o mês de agosto

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[caption id="attachment_67282" align="aligncenter" width="800"] Ascom Sefaz[/caption]

Começou hoje (15) o prazo de adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Profis) 2023. O Profis trata da negociação de débitos para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) e optante pelo Simples Nacional,

O prazo final para adesão a ambos os programas é o dia 31 de agosto deste ano. Serão abrangidos os débitos de ICMS, referentes a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2022. Aos que aproveitarem o programa, as multas podem chegar a ter reduções de até 95%, enquanto para os juros de até 90%.

“É preciso que todos fiquem atentos, seja empresas de grande porte ou mesmo os MEIs para aderirem ao Profis e regularizarem seus débitos. Essa é uma excelente oportunidade que a Secretaria da Fazenda está oferecendo aos contribuintes para que eles se regularizem”, destaca o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy.

Toda a atualização dos débitos e emissão do Documento de Arrecadação (DAR/CB) será feita de forma online, através do site da Secretaria de Estado da Fazenda em: www.sefaz.al.gov.br. As informações foram divulgadas nas Instruções Normativas SEF Nº 38/2023 e Nº SEF 39/2023, publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quarta-feira (12).

Ascom Sefaz

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