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Ascom OAB/AL[/caption]
Na tarde de ontem, dia 12, o Ministério Público Federal, juntamente com a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Alagoas, realizou uma reunião para discutir as medidas adotadas pelos poderes públicos no combate às enchentes em Alagoas. O encontro foi convocado devido às fortes chuvas que atingiram o estado, levando a situação de emergência em 31 municípios.
O objetivo principal da reunião foi avaliar as medidas para enfrentamento do desastre em curso, especialmente os alertas meteorológicos e hidrológicos, e sua efetividade na preservação de vidas. Estiveram presentes representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), por meio da Superintendência de Prevenção em Desastres Naturais, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL), por meio da Gerência de Mudanças Climáticas, e da Comissão de Meio Ambiente e Urbanística, da OAB/AL.
Durante a reunião, foram abordados diversos pontos, incluindo a necessidade de capacitação das defesas civis municipais, o monitoramento em tempo real das bacias hidrográficas, as frequentes elevações das lagoas Mundaú e Manguaba nos últimos anos e a criação de uma comissão para estudar medidas preventivas contra as enchentes.
Foi destacada a importância de ações relacionadas ao uso e ocupação do solo, como identificar áreas a serem protegidas, realizar reflorestamentos e gerir os recursos hídricos. Também foi ressaltado o papel das prefeituras na reurbanização das áreas afetadas e a importância de cobrar dos municípios a elaboração de planos de contingência para os momentos de desastre. Além disso, o assoreamento das lagoas foi discutido como um fator que contribui para a severidade e frequência das inundações que atingem os municípios do entorno delas.
Durante a reunião, foi mencionado o trabalho da sala de alerta da Semarh, que emitiu comunicados e alertas sobre as condições meteorológicas e hidrológicas, visando prevenir desastres. A Semarh informou que 99% do planejamento foi eficiente, emitindo comunicados e alertas para os órgãos de Defesa Civil, autoridades e população antes da ocorrência das chuvas intensas.
“Dois dias antes do evento emitimos um primeiro comunicado de atenção destinado aos órgãos de Defesa Civil do Estado e dos Municípios. Na quinta pela manhã (véspera do evento), emitimos um aviso meteorológico, primeiro para as diversas autoridades e depois disponibilizado para a população e a imprensa. Na sexta-feira (7), pela manhã (primeiro dia da chuva mais torrencial), emitimos o primeiro alerta, a chuva intensificou. Só em Atalaia choveu 140mm em 6 horas. Nenhuma cidade do Brasil suporta 140mm num curto espaço de tempo. Depois do alerta meteorológico entrou o alerta hidrológico”, narrou Vinicius Pinho, superintendente de Prevenção em Desastres Naturais da Semarh.
Quanto às lagoas, foram emitidos oito alertas hidrológicos, porém, preocupa o aumento das cheias nos últimos 10 anos. A importância de ações preventivas e a conscientização dos gestores municipais foram enfatizadas durante a reunião.
Para a OAB, é necessário diagnosticar as dificuldades enfrentadas e provocar os gestores municipais a adotarem medidas preventivas. “Para além do monitoramento, precisamos saber o que os gestores municipais têm feito. Temos que provocar os agentes públicos a se movimentarem preventivamente e não só quando o desastre acontece”, comentou Vagner Paes, presidente da OAB/AL.
A procuradora da República Juliana Câmara destacou que as medidas adotadas contribuíram para que as vidas fossem preservadas. “Apesar disso, ainda é necessário que os agentes públicos e a população ajam de forma proativa diante das informações fornecidas. Que respeitem os alertas, se preservem e não se ponham em risco. Socialmente, é importante que os gestores identifiquem as áreas de risco e atuem para que elas não sejam ocupadas”.
Por fim, foram discutidos temas como barragens para armazenamento de água durante secas prolongadas e a preparação para os impactos do fenômeno El Niño, que pode causar secas severas na região. Também foi mencionada a necessidade de estudos atualizados sobre o assoreamento das lagoas que compõem o Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba.
