A Seção Judiciária de Alagoas foi a que mais pagou precatórios na 5ª Região no ano de 2023. Do total de R$ 2,85 bilhões liberados pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mais de R$ 1,5 bilhão são destinados a Alagoas e contempla mais de 19 mil beneficiários. O montante de recursos representa 53% do total de recursos liberados. Os pagamentos dos precatórios estão previstos na Constituição Federal e são expedidos após ordem judicial contra a União e são programados no ano anterior ao seu pagamento.

De acordo com o Relatório de Estatística de Pagamento do TRF5, divulgado na semana que passou, a seccional alagoana lidera o índice de pagamentos deste ano, com a liberação de R$ 1.524.436.539,40 para 19.204 beneficiários, seguido pela Seção Judiciária de Pernambuco que expediu o pagamento de R$ 656.686.182,07 para 6.976 beneficiários. Em terceiro lugar, a Seção Judiciária do Ceará pagou R$ 287.964.399,60 para 5.015 beneficiários. A paraíba contou com a liberação de recursos da ordem de R$ 188.657.199,63, para 1.663 beneficiários; Rio Grande do Norte teve a liberação de R$ 101.586.028,29, contemplando 1.249 beneficiários e, por fim, Sergipe, com R$ 92.885.446,57, para 950 beneficiários.

Coletivos

Os números referentes à Seção Judiciária de Alagoas, em relação ao pagamento de precatórios são resultado da análise de processos coletivos, cujo julgamento foi recentemente liberado por tribunais superiores.

O pagamento dos precatórios é previsto na Constituição Federal e segue uma ordem cronológica de apresentação das requisições, respeitando as prioridades estabelecidas pela legislação, como débitos de natureza alimentar cujos titulares tenham 60 anos de idade, sejam portadores de doença grave ou pessoas com deficiência. Os precatórios são programados no ano anterior para serem pagos no exercício seguinte.

Para consultar o RPV precatório, os interessados podem acessar o site da Justiça Federal em Alagoas [jfal.jus.br], na opção RPV Precatório, em destaque na página principal. Também é possível consultar no site https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/.

JFAL