Prefeituras de todo o Brasil recebem, nesta terça-feira (30), um total de R$ 3.665.298.977,91 do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), relativo ao terceiro decêndio de maio. O dinheiro é repassado a cada município de acordo com o número de habitantes e outros fatores, conforme determina a legislação atual.

Os recursos são distribuídos pela União Federal a cada dez dias do mês (por isso, o nome “decêndio”). De acordo com o consultor de Orçamento César Lima, descontada a inflação, os repasses pagos neste dia 30 de maio apresentam uma pequena alta de 3% na comparação com o mesmo período de 2022 - o que, segundo o analista, representa um momento de estabilidade.

"Descontados [os índices] da inflação, nós temos aí um viés de alta de 3% aproximadamente", informou. "Isso é praticamente uma estabilização - não dá para considerar um resultado maior ou menor - no nível de recebimento do FPM desse decêndio, em relação ao mesmo período do ano passado".

Já o prefeito de Santarém (PA), Nélio Aguiar – atual tesoureiro da CNM (Confederação Nacional de Municípios) – , explicou que os recursos repassados através do FPM fazem grande diferença nas contas dos municípios, principalmente para as cidades menores ou mais pobres do país.

“A atual legislação tributária faz com que os municípios maiores, médios e grandes sejam mais beneficiados com a cota-parte do ICMS – que é 25% da recuperação do ICMS – e também com o ISS, que é 100%  da arrecadação dos impostos sobre serviços”, detalhou o diretor da CNM.

O tesoureiro da CNM explicou a diferença que os recursos do FPM faz, quando o município não tem um comércio pujante nem um parque industrial que lhe dê uma arrecadação razoável: “Um município pequeno tem pouca movimentação de mercadorias e, também, poucos serviços a oferecer. Então, a maior fonte de receita desses municípios é o FPM”, esclareceu o prefeito.

Importância

O FPM é uma das principais fontes de receita dos municípios. Conforme dados da CNM, o Fundo é a maior fonte de recursos para cerca de 60% das prefeituras de todo o Brasil. Quando cai a arrecadação, a maioria das prefeituras enfrenta grandes dificuldades para manter as contas em dia.

Segundo Nélio Aguiar, qualquer retenção de recursos ou queda dos valores repassados pelo FPM, repercute diretamente nas contas de muitas prefeituras “e compromete diretamente o dia-a-dia desses municípios, como pagar a folha de funcionários em dia, pagar fornecedores e até mesmo cumprir com encargos sociais, como o INSS”.

Brasil 61