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O Ministério Público de Alagoas ingressou com uma ação civil pública contra a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) e a Agreste Saneamento por conta de problemas no abastecimento de água em Arapiraca nos meses de fevereiro e março de 2023. Na ação, o MP solicita à Justiça indenização por danos morais e materiais individuais e por danos morais coletivos.
De acordo com o promotor de Justiça Thiago Chacon, o MP tentou procedimentos extrajudiciais para a solução do problema, desde a realização de audiência conciliatória com a participação de órgãos de proteção e representantes comunitários, até a emissão de uma recomendação para que o valor das faturas fosse reduzido, já que o serviço não foi efetivamente prestado. Porém, não obteve êxito, o que motivou a ação.
Nela, o MP solicita à Justiça que a Casal e a Agreste Saneamento sejam condenadas a indenizar e compensar os consumidores lesados a título de danos morais e materiais individuais no valor mínimo global de R$ 500 mil. A expectativa é que cada consumidor seja indenizado a partir da dimensão do dano que tenha sofrido, algo a ser estabelecido posteriormente.
O Ministério Público também pede indenização à sociedade pelos danos morais coletivos no mesmo valor, quantia a ser destinada ao Fundo Coletivo de Defesa do Consumidor. O MP solicita ainda que as empresas sejam obrigadas a aplicar descontos proporcionais nas tarifas de água futuras dos consumidores lesados sob pena de multa diária por descumprimento.
Ascom MPAL
