O Plenário da Câmara esta semana promete uma sequência de votações longas e polêmicas, com muita discussão sobre projetos complexos, a começar já na segunda-feira (21), quando deve ser votada a medida provisória (MP 1031/21) que abre caminho para a desestatização da Eletrobras.

A Eletrobras é uma estatal vinculada ao Ministério de Minas e Energia e responde por 30% da energia gerada no País.

Essa MP foi votada um mês atrás pela Câmara e aprovada na última quinta-feira (17) pelo Senado. Mas precisa ser apreciada novamente pelos deputados porque houve alteração no Senado. O detalhe é que se ela não for aprovada até terça (22), perde a validade.

A medida provisória permite a emissão de novas ações da Eletrobras que serão vendidas no mercado, o que fará com que o governo perca o controle acionário, ou seja, o comando da empresa.

Dessa forma, cada acionista, individualmente, não poderá deter mais de 10% do capital votante da empresa. E a União, apesar de perder o controle, terá poder de veto em decisões da assembleia de acionistas.

A oposição classifica isso como uma privatização e aponta como consequência o aumento da conta de luz para o consumidor, como disse o deputado Danilo Cabral (PSB-PE) quando a MP foi votada na Câmara.

O texto aprovado na Câmara obrigava que o governo federal contratasse, pelos próximos 15 anos, usinas termelétricas a gás natural em regiões do interior onde não existem gasodutos. O Senado manteve esta previsão, mas tirou essa condição para o processo de desestatização.

Quando a MP foi votada na Câmara, esse trecho rendeu muita discussão. Até mesmo deputados favoráveis à desestatização da Eletrobras, que consideram a MP necessária para que a empresa se capitalize e possa investir, criticaram a exigência.

O deputado Felipe Rigoni (PSB-ES) defendeu a proposta original do governo, que não tinha esta exigência, e disse que isso encarece os custos e deixa a empresa menos eficiente.

Como maneira de diminuir as críticas relativas ao eventual aumento das contas de luz com a desestatização, a MP tem um dispositivo que prevê que parte do dinheiro arrecadado com a venda das ações seja revertido para uma espécie de conta destinada a diminuir o custo para os consumidores.

Por isso a aprovação da MP é considerada prioridade pelo governo, como explica o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR).

“Esses recursos que vem da capitalização da empresa, que se tornará uma corporação – ela não está sendo vendida para este ou aquele proprietário ou grupo, ela vai ser do conjunto da sociedade. Essa capitalização permitirá que R$ 25 bilhões que será arrecadado, metade vá para reduzir a conta da energia, para a CDE. Portanto, só temos vantagens em aprovar a capitalização da Eletrobras”.