O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta sexta-feira (28), dois habeas corpus para soltar o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal (DF) Anderson Torres. Ele está preso preventivamente desde 14 de janeiro, em um batalhão da Polícia Militar do DF, por força de uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas investigações sobre os atos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.

Torres é suspeito de ter se omitido diante dos atos daquele dia. Ele era responsável pela segurança da capital no dia dos ataques, mas havia tirado férias, viajando para a Flórida, nos Estados Unidos, dois dias antes dos episódios de vandalismo.

A soltura de Torres já havia sido negada por Moraes na última segunda-feira (25), mas a defesa decidiu recorrer novamente ao Supremo, alegando risco de suicídio pelo ex-ministro, que estaria manifestando “desânimo com a manutenção de sua vida". Os advogados apresentaram laudo médico da Secretaria de Saúde do DF sobre o estado mental de Torres.

Por contestar uma decisão de Moraes, o novo pedido de liberdade foi distribuído para outro ministro do Supremo, caindo nas mãos de Barroso, que rejeitou o habeas corpus por questões processuais, sem analisar os argumentos da defesa.

Na decisão, Barroso destacou que a jurisprudência é sólida no sentido de que não cabe apresentar habeas corpus contra decisão monocrático de algum dos ministros do Supremo. Dessa maneira, “não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita”, escreveu o ministro.

Agência Brasil