Município e empresa comunicaram evolução no processo de renovação da licença de operação da CTRM

[caption id="attachment_59884" align="alignleft" width="423"] Foto: Ascom MPF/AL[/caption]

Dando continuidade às tratativas relacionadas à operação da Central de Tratamento de Resíduos de Maceió (CTRM), especialmente em relação ao tratamento e à destinação final do chorume, o Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) promoveram, na tarde de ontem, 29, reunião com a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), e a empresa Orizon. Na ocasião, o Município e a empresa concessionária comunicaram grandes avanços no processo de renovação da licença de operação da central, que se encontra pendente desde 2019.

A reunião, coordenada pelo procurador da República Lucas Horta e pelos promotores de Justiça, Fernanda Moreira e Alberto Fonseca, dá continuidade ao trabalho de investigação sobre denúncias de operação ambientalmente irregular da Central, dentre elas a disposição final do chorume produzido pela Central.

Conforme encaminhamentos definidos na reunião anterior, Município e a concessionária Orizon sentariam à mesa para debater e estabelecer um consenso sobre as não conformidades operacionais ainda existentes a fim de possibilitar um avanço no processo de renovação de licenciamento.

Pelo representante do Município foi informado que a iniciativa do Ministério Público propiciou um amplo entendimento sobre a operação da Central e a conclusão a que se chegou foi de que as irregularidades constatadas sinalizam provável ausência de impedimento para emissão da renovação da licença de operação, cuja decisão final está prevista para o dia 20 de abril. Especificamente sobre a questão do descarte do chorume, a Sedet se comprometeu a analisar de forma minuciosa a metodologia da destinação final do efluente no parecer técnico prévio à decisão final sobre a renovação da licença de operação.

Para representante da empresa concessionária “os trabalhos coordenados pelos Ministérios Públicos geraram aproximação em um ambiente de convergência, com cada um desempenhando o seu papel e sua parte”. Para ele, o espaço aberto ao diálogo permitiu à empresa a possibilidade de se manifestar, viabilizando a mobilização positiva da Sudes e da Sedet.

Pelo procurador da República Lucas Horta foi ressaltado que a construção conjunta de soluções através do amplo debate com todos os atores envolvidos é preferível à judicialização. “A condução do MPF está sendo realizada de forma holística. A preocupação é que a operação esteja pautada na sustentabilidade e respeito às normas ambientais. Assim, é importante, sob o viés da prevenção, o impulsionamento do processo de renovação da licença de operação para dirimir toda e qualquer dúvida sobre a regularidade ambiental da Central, o que não afasta a necessidade de responsabilização por fatos ou atos ilícitos eventualmente comprovados pela investigação cível”, argumentou.

Além dos ministérios públicos, dos órgãos municipais e da empresa, também acompanhou a reunião o advogado Eduardo Marinho, representando a deputado Fábio Costa, membro da Comissão de Defesa do Meio Ambiente no Legislativo Federal.

Ascom MPF/AL