O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, afirmou que a primeira votação da reforma tributária deve acontecer ainda no primeiro semestre de 2023. Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Comércio e Serviços, defendeu a urgência da reforma em reunião com lideranças industriais na Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para Alckmin, a complexidade do sistema tributário brasileiro prejudica o crescimento do país. O vice-presidente defende a utilização do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e acredita que o Congresso Nacional está colaborativo em relação à reforma tributária, em discussão há mais de 25 anos.

O cientista político Rafael Favetti lembra que governos anteriores falharam ao tentar dar andamento em uma reforma ampla. Ele atribui este insucesso ao fato de os governadores atuarem para barrar propostas que mexem no ICMS. Entretanto, acredita que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ter sucesso, com a contribuição de uma medida do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“A lei complementar que modificou a tributação dos combustíveis no governo Bolsonaro fez com que os governadores saíssem da zona de conforto política e agora tendem a querer uma reforma tributária. Logo, é possível que esse governo entregue, sim, uma reforma tributária ampla e vertical, aquela que mexe com o ISS e com o ICMS”, explica.

O juiz do Tribunal de Impostos e Taxas do Estado de São Paulo, conselheiro do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo e advogado tributarista, Daniel Moreti afirma que a reforma tributária deve contribuir para o desenvolvimento do país com a redução da complexidade do sistema. Ele explica que, atualmente, um comerciante que faz vendas online paga parte do ICMS ao estado em que opera e outra parte para cada um dos estados para os quais ele vende.

“São todos fatores de desestímulo, portanto, nesse quesito, haveria uma simplificação e racionalização para atrair investimentos. Agora não acredito que haja redução da carga tributária, porque ela está relacionada com o montante do gasto público, portanto, sem redução do gasto público, não há o que se falar em carga tributária. Afinal, a conta tem que ser paga”, pontua.

O advogado tributarista Matheus Almeida destaca que o maior desafio para a aprovação da reforma é a busca de um equilíbrio entre o valor da tributação e o pagamento de despesas públicas. Ele lembra que, além do governo, existem outros atores envolvidos a quem interessa um novo sistema de tributação, como os próprios contribuintes e investidores externos.

“Todo mundo está interessado de alguma forma nessa reforma, seja para arrecadar mais, seja para pagar menos tributos, seja para ter um ambiente econômico e fiscal mais simplificado. Todo mundo tem interesse nessa reforma. O grande desafio é encontrar um projeto de reforma tributária que seja justo para os contribuintes e, ao mesmo tempo, que consiga custear a nossa máquina pública. Esse é o maior desafio”, afirma.

Reforma tributária

Há propostas maduras em tramitação nas duas casas do Congresso. A PEC 45/2019, da Câmara, propõe substituir cinco impostos — PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS — por um único imposto sobre bens e serviços (IBS).

No Senado, a PEC 110/2019 pretende extinguir nove tributos: sete federais — IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação e CIDE Combustíveis; o ICMS estadual; e o Imposto sobre Serviços (ISS) municipal. O texto prevê a substituição desses tributos por dois novos impostos: um sobre o valor agregado sobre bens e serviços; e outro voltado para determinadas atividades, o Imposto Seletivo, em substituição ao IPI.

O imposto sobre valor agregado é uma forma de estabelecer transparência para o consumidor. O valor da mercadoria é pago por fora e o contribuinte pode ver exatamente quanto está pagando além do valor do produto. Também no Senado, a PEC 46/2022 traz em seu texto a unificação de leis estaduais, distritais e municipais que regulam ICMS e ISS com o objetivo de simplificar a tributação sobre o consumo.

Brasil 61