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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil[/caption]
Pode voltar a ser discutido pelo Senado o projeto que permite a prisão de condenados após decisão em segunda instância, mesmo que ainda haja possibilidade de recursos em instâncias superiores. O Projeto de lei do senado 166/2018, do ex-senador Lasier Martins, havia sido arquivado no final da última legislatura, encerrada em 2022. Na última terça-feira (14), o senador Sergio Moro (União-PR) apresentou requerimento assinado por outros 26 senadores pedindo o desarquivamento do projeto.
“Conseguimos o apoio de 27 valorosos senadores e senadoras para desarquivar o projeto de lei já aprovado na CCJ que prevê a prisão em segunda instância. Um primeiro passo. Tenho certeza de que outros se somarão a esta luta”, anunciou o senador em rede social.
O projeto foi arquivado automaticamente por não ter sido aprovado pela Casa após duas legislaturas (uma encerrada no início de 2019 e a outra encerrada no início de 2023). O Regimento Interno do Senado, no entanto, prevê uma hipótese de desarquivamento. Para isso, é necessário o pedido assinado por pelo menos um terço da Casa (27 senadores) e a aprovação do requerimento em Plenário. Caso o requerimento seja aprovado pela maioria simples dos senadores, o projeto volta a ser analisado.
O texto altera o Código de Processo Penal (CPP), que condiciona o cumprimento da pena de prisão ao trânsito em julgado da condenação (esgotamento de todas as possibilidades de recurso). Para Moro, a mudança nessa regra é uma demanda da sociedade.
— Agora temos um desafio maior, que é levar o projeto de lei ao Plenário e ter aprovação. Mas é preciso estudar o melhor momento político para isso. Essa pauta é uma reclamação da sociedade. A impunidade, não só de corrupção, mas de outros crimes, é algo que afeta nosso sentimento de justiça. Algo que leva o país para trás. Vamos persistir nesta pauta, ainda que leve tempo — afirmou o senador.
Fonte: Agência Senado
