O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que não existe discussão dentro do governo para propor mudanças na lei que dá autonomia ao Banco Central (BC). Segundo Padilha, o que há é um debate sobre a necessidade e as condições econômicas que o país tem para a redução de juros.

“O presidente Lula, quando fala, traz as dores e anseios de quem quer uma taxa de juros cada vez menor no país, de quem acredita que a gente precisa ter condições melhores para [que] os empresários possam investir no país, possam pegar crédito para gerar emprego e retomar investimentos”, disse o ministro, após a reunião do conselho político do governo nesta quarta-feira.

No início desta semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a criticar o nível da taxa Selic, juros básicos da economia, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. Na semana passada, o Copom manteve a taxa em 13,75% ao ano, o maior nível desde janeiro de 2017.

“Lula tem o histórico de compromisso firmado com a combinação da responsabilidade fiscal e da responsabilidade socioambiental. Isso tem que guiar a política econômica do governo, e acreditamos que isso cria um ambiente no país para que possamos ter a retomada do crescimento econômico e cumprir os objetivos que estão na lei do BC”, completou Padilha.

O ministro reforçou que os objetivos da autarquia são fomentar o pleno emprego, suavizar qualquer flutuação econômica e garantir a estabilidade econômica do país e a eficiência do sistema financeiro.

A lei do Banco Central estabelece mandato de quatro anos para o presidente e diretores da instituição, em ciclos não coincidentes com a gestão do presidente da República. Neste mês, vence o mandato de dois diretores. Segundo Padilha, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, está conduzindo conversas para indicação de nomes técnicos que serão encaminhados por Lula para análise do Senado Federal.

MARCO FISCAL

Em abril, Haddad deve enviar ao Legislativo proposta de lei complementar que estabelece um novo marco fiscal para o país, diferente do teto de gastos em vigor. O governo acredita que isso ajudará a criar um ambiente de atração de investimentos, da mesma forma que o debate da reforma tributária e outros esforços do governo em equilibrar as contas públicas.

Segundo Padilha, a necessidade de redução dos juros no Brasil foi reforçada por vários líderes na reunião do conselho político. Conforme o ministro, o governo também espera que o Congresso Nacional acompanhe e fomente esse debate.

A pauta do governo na reunião foi a reforma tributária. “Interessa ao presidente Lula reduzir impostos para os mais pobres, reduzir impostos para os trabalhadores que vivem da sua renda e simplificar as impostos para quem gera emprego no país, para os empresários”, disse Padilha.

A ideia é aproveitar as iniciativas em discussão no Congresso. Durante o encontro, Haddad saudou iniciativa do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de criar um grupo de trabalho para discutir a reforma tributária, buscando, inclusive, acelerar o processo de aprovação das medidas. O governo pretende votar a reforma tributária sobre o consumo no primeiro semestre deste ano e a reforma sobre a renda no segundo semestre.

Com informações da Agência Brasil