Municípios brasileiros vão receber, nesta sexta-feira (20), cerca de R$ 2 bilhões referentes ao segundo decêndio de janeiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse recurso é repassado pela União às prefeituras, a cada dez dias, e corresponde a 22,5% do que é arrecadado com o Imposto de Renda (IR) e com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

No entanto, o valor repassado deverá ser menor do que o esperado pelas prefeituras. Isso porque, na interpretação do Tribunal de Contas da União, o TCU, os dados do Censo que ainda estão em andamento, registram população menor do que a projeção realizada pelo IBGE em 2018. O tamanho da população em cada cidade é usado para calcular o valor da verba destinada a investimentos nas áreas de saúde, educação e infraestrutura.

Cerca de 860 localidades em todo o país devem ser afetadas. Preocupados, muitos gestores já entraram com recurso para reverter a situação e contar com a verba que é, imprescindível, no orçamento municipal de várias prefeituras. Especialista em Orçamentos Públicos e Finanças, César Lima explica o atual cenário da questão envolvendo os municípios e o TCU.

“As parcelas desse decêndio estão reduzidas, uma vez que não houve nenhuma alteração na decisão tomada pelo TCU, no final do ano passado. Também não constam no site do TCU, decisões judiciais que alterem alguns dos coeficientes que foram colocados nessa mesma decisão do TCU”, comenta.

Uma das prefeituras prejudicadas pela decisão do TCU é a da cidade de Ubá, município mineiro localizado a quase 250 km da capital Belo Horizonte. De acordo com o prefeito, César Teixeira Júnior, a perda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios pode acarretar num prejuízo de quase R$ 10 milhões por ano, afetando diretamente escolas e hospitais. Segundo o gestor, a prefeitura já entrou em 2023 com déficit de quase R$ 500 mil na primeira parcela paga pelo FPM.

“Se este dinheiro não vier, nós vamos ter que pegar recurso próprio para cobrir essa lacuna. Isso aí, infelizmente pode acontecer”, lamenta o chefe municipal, que também aguarda decisão da Justiça para solucionar o impasse que prejudicou o orçamento municipal da cidade. “Bagunça, interfere, praticamente em todas as nossas despesas, além disso tem a manutenção e construção das unidades, que, eventualmente, a gente precisa fazer”, explica.

Brasil 61