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Governo Lula volta a defender regulamentação do trabalho em aplicativos

Governo Lula volta a defender regulamentação do trabalho em aplicativos

Por: Patrick Rocha
19/01/2023 às 08h35 Atualizada em 19/01/2023 às 11h35

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Prestes a completar 20 dias, o Governo Lula vem tentando consolidar alguns dos seus projetos. Em reunião na quarta-feira (18) com líderes sindicais, Luiz Inácio Lula da Silva apresentou algumas das propostas, como o aumento do salário mínimo, e voltou a defender a regulação do trabalho em aplicativos, uma proposta apresentada pelos sindicalistas e apoiada pelo governo federal.

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, garantiu que, até o final de fevereiro, serão criados dois grupos de trabalho. Um atuará para a negociação coletiva e o fortalecimento dos sindicatos e o outro sobre a regulamentação do trabalho por aplicativos. Para Marinho, o trabalho por aplicativo beira a trabalho escravo.

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“Nós acompanhamos a angústia de trabalhadores de aplicativos que, muitas vezes, têm que trabalhar 14 horas, 16 horas por dia para poder levar o pão e leite para casa. Isso no meu conceito de trabalho, beira a trabalho escravo. Aqui, as empresas de aplicativos, de plataformas, não se assuntem. Não há aqui nada de mais a não ser o propósito de valorizar o trabalho e trazer a proteção social”, disse Marinho.

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A regulação foi proposta de campanha de Lula que, na época, afirmava que os trabalhadores por aplicativos deveriam ter jornada de trabalho e não deveriam ser vistos como empreendedores. Com mais de 20 milhões de autônomos, segundo o IBGE, no Brasil, a proposta, que não só afetaria aos aplicativos, é que esses trabalhadores paguem Imposto de Renda ou se enquadrem em Micro Empreendedor Individual (MEI).

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Alguns temem que, com a taxação, as empresas de aplicativos retirem seus serviços do país, deixando esses trabalhadores e suas famílias desemparadas.

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